A cerimônia de abertura do “2º Seminário Internacional Brasil-União Europeia: caminhos para a prevenção da violência doméstica contra a mulher” aconteceu na manhã desta quarta-feira, 5 de dezembro, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília. O evento, promovido pelo CNMP, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), e pela União Europeia, concretiza a assinatura do acordo de cooperação entre CNMP, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Ministério dos Direitos Humanos (MDH) para a implementação do Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida (Frida).
No discurso de abertura, a presidente do CNMP e procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enfatizou que o combate à violência contra a mulher é uma prioridade em sua gestão e ressaltou: “Essa parceria entre o CNMP e a União Europeia tem florescido em muitos campos e, especialmente, no tocante ao combate à violência doméstica. É um tema muito delicado, que não está limitado a uma única nação. Os nossos índices de violência são assombrosos e nos envergonham. Devemos nos aproximar das melhores práticas para avançar quanto à equidade de gênero”.
A presidente do CNMP defendeu a importância de se reconhecer a violência doméstica como um problema real e apontou os desafios para a identificação de soluções: “É um fenômeno que ocorre em qualquer classe social e em qualquer nível de educação. A violência doméstica tem muitas causas e é absolutamente inaceitável. Devemos fomentar o diálogo para encontrarmos uma solução”. Ao concluir a fala, a procuradora-geral da República mencionou a importância dos 70 anos de existência da Declaração Universal dos Direitos Humanos, destacando o caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e o apoio à campanha "16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”.
Além de Dodge, compuseram a mesa de abertura o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Dias Toffoli; o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes; o conselheiro do CNMP e ministro de Direitos Humanos, Gustavo Rocha; a secretária Nacional de Políticas para Mulheres, Andreza Winckler Colatto; a encarregada de Negócios da União Europeia no Brasil, Cláudia Gintersdorfer; o conselheiro e presidente da CDDF, responsável pelo projeto Diálogos UE-Brasil – Violência contra a mulher, Valter Shuenquener; e a diretora regional da Organização das Nações Unidas (ONU) mulheres para Américas e Caribe, Luiza Carvalho.
Segundo Dias Toffoli, “a violência contra a mulher é um fenômeno perturbador”. Ele informou também que esse é um tema bastante contemplado pelo CNJ: “Acredito que precisamos atuar na área da comunicação institucional pela defesa das mulheres”. O ministro do STF citou dados do IPEA sobre o assassinato de mulheres no Brasil e defendeu o estabelecimento de políticas públicas de prevenção e educação para coibir a violência doméstica. Por fim, disse que “o Estado precisa trabalhar em conjunto por meio de suas várias instituições para que as vítimas de violência possam ser acolhidas”.
Aloysio Nunes falou acerca da luta universal contra a violência doméstica do ponto de vista histórico, no Brasil e no mundo. Ele elogiou, ainda, o equilíbrio de gênero na composição da mesa de abertura do evento. O ministrou salientou a necessidade de medidas efetivas de prevenção e ilustrou acontecimentos emblemáticos, como a luta das mulheres pela redemocratização, pela igualdade salarial e pela anistia. Nunes endossou a fala de Toffoli ao colocar “a comunicação como instrumento de uma luta cultural no enfrentamento à violência doméstica”.
O ministro dos Direitos Humanos e conselheiro do CNMP, Gustavo Rocha, celebrou o fato de o MDH e o Conselho firmarem parcerias constantes. Quanto ao enfoque do encontro, ele discorreu sobre o avanço da legislação brasileira e acrescentou: “Muitas vezes, as mulheres acham que estão numa relação de amor; mas estão numa relação abusiva. É preciso que haja conscientização”. Para ele, os mecanismos de denúncia ainda precisam ser mais estimulados: “O peso da palavra da mulher é enorme. É preciso denunciar pela Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180”.
Shuenquener, como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP, ressaltou que a iniciativa do seminário merece ser parabenizada. “A parceria com a União Europeia ganha musculatura a cada dia. Há um importante estreitamento das relações entre Brasil e União Europeia". Sobre a violência doméstica, o conselheiro afirmou que a cobrança da sociedade civil faz toda diferença: “Isso não é um problema apenas do governo”.
Já Luiza Carvalho destacou o trabalho coletivo: “Precisamos de uma coletividade comprometida. A violência tem que ser entendida de uma maneira mais ampla e envolve os homens nas soluções de enfrentamento à violência”, esclareceu. Para Cláudia Gintersdorfer, no Brasil, “houve muitos avanços, mas os desafios na luta contra violência continuam presentes”.
Por fim, em vídeo apresentado no encerramento da cerimônia, a líder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres Maria da Penha afirmou que a iniciativa era importantíssima: “Só podemos enfrentar aquilo que conhecemos. Espero que essa iniciativa traga novas luzes”.
Também estiveram presentes no evento os conselheiros Silvio Amorim, Dermeval Farias e Sebastião Caixeta; além da secretária de Direitos Humanos e Defesa Coletiva do CNMP, Ivana Farina.
Programação
Durante todo o dia, autoridades e especialistas do Brasil, de Portugal, da Áustria e da Espanha participam de palestras e debates sobre temas como a prevenção da violência doméstica nos contextos brasileiro e europeu; apresentação do Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida; a responsabilidade social das empresas na tutela da mulher diante da violência doméstica; e atuação estatal na prevenção e a relevância de um formulário de risco.
Entre outras autoridades e especialistas, participam das palestras e dos debates a deputada federal Soraya Santos; a juíza de direito do Rio de Janeiro Daniella Binato; a delegada da Delegacia das Mulheres no Distrito Federal, Sandra Gomes; as promotoras de Justiça Cláudia Regina dos Santos e Erica Canuto; a consultora em políticas públicas e violência contra as mulheres Wânia Pasinato; e a atriz e modelo Luiza Brunet, que é ativista da temática do evento.
Fotos: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).