Teve início na manhã desta segunda-feira, 25 de fevereiro, o curso sobre o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), promovido pela Comissão do Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CMA/CNMP), em parceria com o Serviço Florestal Brasileiro (SFB). A capacitação, que vai até o dia 27 e acontece na Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília-DF, conta com a participação de membros e servidores especialistas integrantes dos órgãos do MP brasileiro responsáveis pelo apoio operacional ao meio ambiente.

O Cadastro Ambiental Rural é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais referentes às Áreas de Preservação Permanente, de uso restrito, de Reserva Legal, de remanescentes de florestas e demais formas de vegetação nativa, e das áreas consolidadas. Compõe base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.

“Trata-se de uma importantíssima ferramenta de investigação das irregularidades ambientais e a compreensão de seu sistema de armazenamento é de suma importância para a efetividade da atuação ministerial”, disse o conselheiro Luciano Nunes, presidente da CMA/CNMP.

A capacitação será ministrada pelos técnicos do SFB, órgão pertencente ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), responsável pela gestão do Sicar, e ocorrerá nos períodos da manhã e da tarde.

Foto: CMA/CNMP