Prevenir a violência, proteger quem atua no Ministério Público e fortalecer a integridade na gestão pública são desafios que exigem planejamento, inovação e atuação estratégica. É nesse contexto que se destacam os projetos finalistas do Prêmio CNMP 2026 nas categorias Sistema prisional, controle externo da atividade policial e segurança pública; Aperfeiçoamento da segurança institucional; e Atuação preventiva na defesa da probidade administrativa.
Juntas, as iniciativas revelam diferentes caminhos encontrados pelo Ministério Público brasileiro para transformar prevenção, fiscalização e inovação em ações concretas, capazes de fortalecer a atuação institucional e produzir resultados para a sociedade.
Ao todo, são finalistas nove projetos selecionados nas três categorias relacionadas a segurança pública, proteção institucional e prevenção de irregularidades na administração pública. “São iniciativas que enfrentam, com criatividade e espírito público, desafios concretos do MP e da sociedade, como a proteção institucional, a segurança pública e a prevenção de irregularidades na Administração Pública, gerando resultados positivos para o país”, afirma Gustavo Nogami, membro colaborador da Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Segurança pública e controle da atividade policial
A categoria “Sistema prisional, controle externo da atividade policial e segurança pública” reconhece programas e projetos que promovem melhorias no sistema prisional, aprimoram o controle externo das atividades policiais e fortalecem as políticas de segurança pública. As iniciativas também buscam ampliar a transparência da atuação policial, reduzir a violência e enfrentar desafios estruturais da área.
Entre os finalistas está o projeto Acervo Zero, do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI). A iniciativa tem como foco aprimorar a gestão e o acompanhamento de procedimentos relativos à atuação ministerial na área de segurança pública.
Também concorre o projeto Resposta Inicial em Intervenção Policial, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), voltado ao aperfeiçoamento da atuação institucional em ocorrências envolvendo intervenções policiais e ao fortalecimento do controle externo da atividade policial.
Completa a categoria o projeto Depois do Vazio: implantação do Núcleo de Cuidado aos Familiares das Vítimas de Violência Letal e Intencional, do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), que busca oferecer acolhimento e acompanhamento a familiares de vítimas de violência letal.
Proteção para quem faz o Ministério Público
A categoria “Aperfeiçoamento da segurança institucional” contempla programas e projetos executados pelas unidades e ramos do Ministério Público voltados à proteção de pessoas, instalações, materiais e informações. O escopo também abrange medidas preventivas e ações estratégicas alinhadas ao Sistema Nacional de Segurança Institucional.
Um dos finalistas é o MONITORA MPGO – Monitoramento de Exposição Digital Institucional, do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO). O projeto atua no monitoramento da exposição digital institucional, contribuindo para a identificação de riscos à segurança da informação.
Também está na disputa o Programa Promotoria Segura, também do MPGO, iniciativa que reúne medidas de prevenção e proteção voltadas a membros, servidores e unidades ministeriais.
O terceiro finalista é o GAP24h – Apoio permanente aos membros e servidores, do MPRJ. O projeto busca ampliar a capacidade de resposta institucional diante de situações de risco, ameaça ou emergência envolvendo integrantes da instituição.
Transparência e prevenção de irregularidades na gestão pública
A categoria “Atuação preventiva na defesa da probidade administrativa” reconhece programas e projetos voltados à prevenção de irregularidades e à promoção da integridade na gestão pública. As iniciativas abrangem ações de fiscalização de políticas e gastos públicos, fortalecimento da transparência, incentivo ao controle social e promoção de boas práticas administrativas.
Entre os finalistas está o Projeto Transparência nos Festejos Juninos, do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA). A iniciativa promove o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos destinados às festividades juninas, incentivando a transparência e o controle social.
Outro concorrente é o Projeto Prisma, do MPRJ, iniciativa voltada ao monitoramento e à adoção de estratégias preventivas relacionadas à proteção da probidade administrativa.
Completa a categoria o projeto Arrecada Mais, do MPRN. A proposta busca fortalecer a gestão tributária municipal, contribuindo para a melhoria da arrecadação e para o uso mais eficiente dos recursos públicos.
Embora atuem em frentes distintas, os nove projetos finalistas têm em comum a busca pelo fortalecimento da atuação do Ministério Público por meio da prevenção, da fiscalização e da inovação institucional. As iniciativas demonstram como estratégias voltadas à segurança pública, à proteção institucional e à integridade administrativa podem se traduzir em ações concretas em benefício da sociedade.
Os vencedores do Prêmio CNMP serão conhecidos durante a cerimônia de premiação do Circuito CNMP, que reconhece iniciativas inovadoras desenvolvidas pelos ramos e unidades do Ministério Público brasileiro e incentiva a disseminação de boas práticas em todo o país.
Prêmio CNMP 2026
Criado pela Resolução CNMP nº 94/2013 e atualizado pela Resolução CNMP nº 308/2025, o Prêmio CNMP reconhece programas e projetos desenvolvidos por membros e servidores do Ministério Público que contribuem para o aperfeiçoamento da atuação institucional e estão alinhados ao planejamento estratégico nacional.
A cerimônia do Prêmio CNMP 2026 será realizada em 11 de novembro, às 18 horas, no Auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília. Ao todo, 57 projetos chegam à fase final da premiação. Na solenidade, serão anunciados os vencedores das categorias do Prêmio.