Noventa integrantes do Ministério Público estão reunidas em Salvador, neste fim de semana, para participar da “2ª Conferência Regional de Promotoras e Procuradoras de Justiça – Região Nordeste”. Aberto na tarde desta sexta-feira, dia 29, pela presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o evento tem como objetivo colher diagnósticos e reunir propostas para promover a equidade de gênero no sistema de Justiça. Em seu discurso, Dodge lembrou que o papel do Ministério Público é essencialmente de proteção e promoção de direitos e que é preciso também cuidar das mulheres que são membros da Instituição. “Não podemos nos esquecer de nós mesmas. A equidade de gênero, uma vez praticada dentro do MP, ganhará mais força na sociedade e em outras instituições públicas, impulsionando a criação de outras políticas públicas que promovam a igualdade entre homens e mulheres”, afirmou.
A presidente do CNMP lembrou que, no mundo moderno, as mulheres enfrentam inúmeros desafios ao pretenderem ser o que querem ser. “O esforço cotidiano é imenso para equilibrar os desafios familiares, conjugais e profissionais”, destacou. Pra ela, é importante conversar sobre como ser protagonista na vida e na profissão sem ser forçada a abdicar de outras funções sociais para construir uma carreira no Ministério Público. “Será que a equidade na profissão está sendo garantida a custas de outras perdas importantes para a plenitude feminina?”, questionou. Dodge abordou ainda a questão da violência e da discriminação contra as mulheres em várias áreas e frisou que a dor infligida a uma mulher atinge a todas. “Isso significa que, enquanto uma de nós estiver sendo vítima de violência, discriminação e exclusão, nenhuma de nós pode descansar”, conclamou.
Ainda de acordo com Raquel Dodge, a conferência tem o propósito claro de incentivar as procuradoras e promotoras de Justiça a refletirem sobre os fluxos e obstáculos para ingresso, lotação, permanência e movimentação nas instituições. Ela considera que o evento é o ambiente adequado para examinar boas práticas adotadas nos MPs e refletir sobre a ocupação de cargos de gestão institucional, já que ainda são poucas as mulheres nos cargos de chefia das Procuradorias-Gerais de Justiça. “Aqui estamos presenciando história. Ediene é a primeira mulher procuradora-geral de Justiça na Bahia”, destacou. Ediene Lousado chegou ao cargo após 400 anos de história do MP/BA.
Na abertura da conferência, Lousado abordou a necessidade de que as mulheres se rebelem numa perspectiva de se criar soluções. “Devemos sair daqui com posicionamentos estratégicos que nos permitam definir mecanismos para efetivar os nossos direitos”, ressaltou. A procuradora-geral de Justiça da Bahia também destacou o aumento da violência doméstica e questionou: “O que nós mulheres temos pensado e feito com relação a isso? Quais as nossas perspectivas na melhoria desse quadro, para erradicação dessa violência?”. Ela lembrou que levantamos hoje bandeiras que foram feitas há 40 anos. Além disso, ressaltou a importância da educação no processo da construção de uma realidade mais igualitária. "Temos que trabalhar nossos rapazes para respeitar as mulheres e ensinar nossas filhas a exigir respeito", concluiu.
A encarregada de Negócios da Delegação da União Europeia no Brasil, Claudia Gintersdorfer, falou sobre a “frutífera” parceria com o CNMP, que considera muito importante para fortalecer a política de equidade de gênero. Segundo ela, a Europa enfrenta desafios a respeito desse tema, assim como o Brasil. “Embora as mulheres europeias tenham uma escolaridade mais bem sucedida que a dos homens, elas ganham 16% a menos por hora de trabalho. Além disso, 44% dos europeus pensam que as mulheres devem cuidar das suas casas e famílias”, registrou, frisando que “lutar pela igualdade entre homens e mulheres não é apenas um dever moral, mas também uma questão de justiça social e de acesso igualitário”.
Para a presidente da Associação do Ministério Público da Bahia (Ampeb), Janina Schuenck, a representatividade e a alternância de poder ocorrem quando há equidade. “Que ela permaneça, seja natural, em todos os estados e instituições. O gênero não pode servir para nos diferenciar negativamente", ressaltou.
O evento, segundo de cinco que serão realizados até junho, é promovido pela Presidência do CNMP, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Defesa Coletiva e da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF/CNMP), em parceria com a Delegação da União Europeia no Brasil e com as Procuradorias-Gerais de Justiça dos Estados da região Nordeste (Bahia, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraíba, Sergipe e Alagoas).
Também integraram a mesa de abertura da conferência o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP, conselheiro Valter Shuenquener de Araújo; o presidente da Comissão de Meio Ambiente do CNMP, conselheiro Luciano Maia Freire; a secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia, Julieta Palmeira, representando o governador Rui Costa; a deputada estadual Maria Del Carmen, representando o presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Leal; a desembargadora Regina Helena Ramos Reis, representando o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Gesivaldo Britto; a procuradora-geral de Justiça do Acre, Kátia Rejane de Araújo; a procuradora-geral de Justiça do Amapá, Ivana Lucia franco Cei; o procurador Regional da República e diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União, João Akira Omoto; a defensora pública Donila Fonseca, representando o defensor público-geral da Bahia, Rafson Ximenes; a consulesa da Embaixada da Austrália no Brasil, Alisson Musgrove; a representante do Conselho Nacional de Procuradores-gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União no Conselho Nacional de Direitos Humanos, promotora de Justiça da Bahia, Márcia Teixeira; a secretária de Estado da Mulher, Silvia Cordeiro, representando o governo do estado de Pernambuco.
Indicação ao CNJ
Durante a Conferência, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, divulgou a escolha da secretária de Direitos Humanos e Defesa Coletiva do CNMP e procuradora de Justiça de Goiás, Ivana Farina, para integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na vaga destinada aos Ministérios Públicos estaduais. Na abertura do evento, Dodge destacou os fatores que determinaram a escolha da procuradora: “Por seu inabalável compromisso com as liberdades e a democracia, por sua atuação incessante, incisiva, resolutiva, entusiasmada e profunda no enfrentamento do crime e na promoção de direitos; por um histórico de lealdade à sua missão constitucional e demonstração de caráter no exercício de suas funções”.
Em agradecimento, Ivana Farina ressaltou que integra o Ministério Público há 30 anos e que tem como ideal a busca e a luta por uma sociedade mais justa. Ela foi a mais votada tanto no Ministério Público de Goiás quanto no Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), onde recebeu 22 dos 25 votos. Após a indicação da PGR, Ivana deverá passar por sabatina no Senado, antes da nomeação e posse no CNJ.