O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou nesta quarta-feira, 3 de abril, a Resolução nº 197/2019, que institui o Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas. A norma foi publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Edição nº 61, página 1.

A proposta da resolução foi apresentada pelo conselheiro Sebastião Caixeta e relatada pelo conselheiro Leonardo Accioly (na foto, primeiro à direita). O objetivo do comitê é elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento da atuação do Ministério Público quanto ao tema.

De acordo com o texto, entre outras atribuições, compete ao comitê promover o levantamento de dados estatísticos, sempre que possível desagregados por gênero, idade, etnia, cor da pele, ocupação e nível cultural, relativos ao número, à tramitação e outros dados relevantes sobre procedimentos administrativos instaurados pelo MP que tratem da exploração de pessoas em condições análogas à de trabalho escravo e tráfico de pessoas.

A composição do comitê é paritária entre membros dos Ministérios Públicos Estaduais, Federal e do Trabalho, como forma de garantir representatividade adequada a essas instituições. Assim, o Comitê Nacional será composto por três conselheiros do CNMP, indicados pelo Plenário; um membro do MP auxiliar, indicado pela Presidência do CNMP; e seis membros do MP, sendo dois dos MPs estaduais, dois do Ministério Público Federal e dois do Ministério Público do Trabalho, indicados pelos respectivos procuradores-gerais de Justiça. Além disso, o presidente e o vice-presidente do comitê serão escolhidos entre os conselheiros do CNMP.

O comitê poderá articular não apenas com fóruns, comissões e comitês afins, mas também com órgãos do Poder Executivo, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil envolvidas com a temática. O comitê também promoverá levantamento de dados estatísticos sobre inquéritos policiais que tratem do tráfico de pessoas e da exploração de pessoas em condições análogas à de trabalho escravo.

Composição - Por unanimidade, o Plenário do CNMP aprovou os nomes dos conselheiros que irão compor o comitê: Sebastião Caixeta (presidente), Silvio Amorim (vice-presidente) e Leonardo Accioly (membro).

Veja aqui a íntegra da resolução. 

Foto: Erivelton Viana (Ascom/CNMP)