Na tarde desta quarta-feira, 10 de abril, teve início o seminário “Acordos penais: aspectos técnicos e diretrizes. O MP se preparando para a mudança de paradigmas”, promovido pela Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP). O evento, voltado para membros e servidores do MP, tem a duração de dois dias e acontece na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília-DF.
O objetivo do seminário é analisar a prática dos acordos penais, realidade que se avizinha na legislação brasileira, de modo a desenvolver métricas e diretrizes para uma atuação ministerial adequada a partir da legislação vigente e do que já existe no direito comparado.
Na mesa solene de abertura, o presidente da UNCMP, conselheiro Lauro Machado, disse que “o seminário quer trazer uma reflexão sobre a Justiça Penal Negocial, que é uma perspectiva já iniciada pelo CNMP, com a edição das Resoluções nº 181 e nº 183”.
Lauro Machado também destacou que a resistência inicial aos acordos penais dentro do Ministério Público brasileiro vem sendo superada. Além disso, para ele, “a mudança cultural na atuação criminal do MP e do Poder Judiciário vai depender muito da atuação de cada um na atividade-fim. Se esse processo de transformação virar realidade, o benefício será grande para o maior destinatário do nosso trabalho: a sociedade”.
Também compuseram a mesa de abertura o conselheiro do CNMP Valter Shuenquener; o coordenador-geral da Corregedoria Nacional do MP, José Augusto Peres; o membro auxiliar da UNCMP, Renee do Ó Souza; a membro auxiliar da Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP Ana Lara Camargo; o juiz federal Marcelo Bretas; o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) Alexandre Rocha; e o professor da Universidade de São Paulo Thomas Conti.
Programação
Após a abertura, houve a palestra inaugural do promotor de Justiça Alexandre Rocha, que falou sobre “O futuro da atuação criminal: a política dos acordos penais, a jurimetria e o papel da vítima”. Ainda nesta quarta-feira, o professor Thomas Conti fará uma análise econômica dos acordos penais, e o juiz federal Marcelo Bretas abordará os acordos penais na perspectiva do Judiciário.
No dia seguinte, pela manhã, o procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Paulo Valério Moraes tratará de técnicas de persuasão e neurobiologia aplicada aos acordos penais. Na sequência, diretrizes para o acordo penal serão o tema a ser apresentado pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás (MP/GO) Marcelo André Azevedo.
O painel de encerramento do evento será feito pela procuradora da República Jerusa Viecili, que falará sobre aspectos práticos dos acordos penais.
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Foto: Sergio Almeida (Ascom/CNMP).