Foi aberto, na manhã desta quinta-feira, 2 de maio, o Colóquio Luso-Brasileiro de Direito Ambiental: Ambiente Equilibrado como Direito Fundamental, na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em Portugal. O evento, que tem a duração de dois dias, é organizado em parceria pelo Conselho Nacional do Ministério Púbico (CNMP) e pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa).
O objetivo do colóquio, cujo público-alvo são pessoas interessadas no Direito Ambiental e nas soluções energéticas sustentáveis, é promover a interação entre Brasil e Portugal nas discussões que envolvem o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Durante o evento, a comunidade jurídica e acadêmica poderá discutir os atuais caminhos e soluções para os principais problemas advindos dos resíduos sólidos, assim como a necessidade de expansão do uso de energias limpas no mundo, temas atuais e caros à humanidade.
Na abertura do evento, o presidente da Comissão de Meio Ambiente do CNMP, conselheiro Luciano Nunes Maia, afirmou que o ambiente equilibrado como direito fundamental é tema da mais alta relevância, sendo importante para todas as pessoas. “Vem se apresentando como alternativa economicamente viável a utilização de energias limpas, que contribuem de forma bilateral para o ambiente ecologicamente equilibrado, uma vez que possibilitam a diminuição de gases do efeito estufa, bem como podem se utilizar de resíduos sólidos para sua obtenção, como no caso dos biocombustíveis”, falou.
Por sua vez, o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) do CNMP, conselheiro Valter Shuenquener, destacou que "a melhoria da atuação do Ministério Público na promoção de meios sustentáveis de utilização dos recursos naturais é um dos objetivos da CDDF/CNMP. Neste colóquio, serão discutidas as formas de preservação equilibrada dos recursos naturais necessários ao desenvolvimento nacional sustentável".
Já o presidente da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), conselheiro Lauro Machado, disse que o colóquio é uma importante oportunidade de intercâmbio entre o Direito português e a atuação do Ministério Público brasileiro. Ele também ressaltou a celebração do acordo de cooperação entre a UNCMP e a Associação da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Jurisnova), cujo objeto é a formalização de um instrumento capaz de permitir parceria em ações de treinamento, desenvolvimento e educação. “Espero que essa colaboração firmada resulte em eventos de grande valia para o MP brasileiro”, afirmou Lauro.
Também compuseram a mesa de abertura do evento o senador da República do Brasil Fabiano Contarato, presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, e o subdiretor da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, professor Francisco Coutinho.
Na programação, há debatedores brasileiros e portugueses, representantes de diferentes instituições. Um dos destaques deste primeiro dia foi a palestra magna “O meio ambiente como direito fundamental da pessoa humana”, do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.
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