O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e mais de 40 instituições firmaram, nesta terça-feira, 25 de junho, o Pacto Nacional pela Primeira Infância. O documento foi assinado pela presidente do CNMP e procuradora-geral da República, Raquel Dodge. O pacto visa ao aprimoramento, por meio de cooperação técnica e operacional, da infraestrutura necessária à proteção do interesse da criança.
Durante a abertura do evento, Raquel Dodge defendeu a necessidade de fortalecer a estrutura de apoio à primeira infância, retomar obras paralisadas e financiar adequadamente políticas públicas ligadas à temática, bem como capacitar os envolvidos. "Os primeiros seis anos de vida são decisivos ao desenvolvimento de qualquer pessoa, sendo influenciados pelas condições ambientais em que a criança está inserida e pelos estímulos recebidos e qualidade dos vínculos afetivos e de cuidado", afirmou.
De acordo a procuradora-geral da República, “o pacto surge como uma oportunidade para que, junto com diversas instituições, o Ministério Público possa estabelecer estratégias de transformação e do aprimoramento dos profissionais envolvidos com o assunto". Ela também lembrou a importância de se coibir a mortalidade e o trabalho infantil.
Segundo a redação do pacto, as entidades devem proporcionar o intercâmbio de conhecimento, o desenvolvimento de pesquisas e estudos, o compartilhamento de boas práticas e a capacitação de operadores do direito, psicólogos, assistentes sociais, profissionais da educação, entre outros. O documento prevê ainda a aplicação - por todos os participantes da iniciativa - da legislação voltada à garantia dos direitos humanos e coletivos prevista na Constituição Federal (artigo 227), no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) e no Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016).
Além da procuradora-geral, participaram da abertura do evento o conselheiro do CNMP e presidente da Comissão da Infância e Juventude, Leonardo Accioly; o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli; o presidente do Tribunal de Contas da União, José Múcio Monteiro; o ministro da Educação, Abraham Weintraub; o ministro da Cidadania, Osmar Terra; a ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves; o presidente do Colégio Nacional dos Defensores Público Gerais, José Fabrício Silva de Lima; o corregedor do CNJ, Humberto Martins, entre outras autoridades.