O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), a Delegação da União Europeia no Brasil e o Ministério Público do Estado do Tocantins (MP/TO) realizaram, nesta quinta-feira, 15 de agosto, em Palmas, uma capacitação para integrantes da rede de proteção à mulher. Durante o evento foi apresentado o Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida (FRIDA).
O objetivo do formulário é avaliar o risco de cada mulher vítima de violência, construir estratégias de prevenção e adotar medidas que possam ajudá-la a sair da situação de violência doméstica e familiar. A apresentação do FRIDA foi feita pela pesquisadora e consultora do projeto, Wânia Pasinato, uma das idealizadoras do formulário e especialista em gênero e no enfrentamento da violência contra mulheres.
O evento contou com o apoio do Núcleo Maria da Penha do Ministério Público do Tocantins (MP/TO). O Tocantins está entre os 10 estados contemplados na terceira fase do projeto FRIDA, que vem sendo desenvolvido desde o segundo semestre de 2018 e já é adotado por cinco estados.
Segundo Wânia Pasinato, o formulário é uma ferramenta para ser usada no dia a dia dos serviços que formam a rede de atendimento. “O formulário traz 19 perguntas referentes a situações de violência em que as mulheres vivem e com respostas objetivas (sim, não e não sei). Estas respostas são classificadas segundo um nível de risco que vai ajudar o profissional a fazer o encaminhamento dessa mulher para uma rede de atendimento, além de auxiliar na fundamentação do pedido de medidas protetivas que posteriormente serão levadas ao Poder Judiciário”, explicou Wânia.
A coordenadora do Núcleo Maria da Penha, promotora de Justiça Jacqueline Orofino, tem a expectativa de que as entidades que prestam atendimento à vítima de violência venham a adotar o formulário de risco. “A ferramenta vem para embasar a atuação do delegado de polícia do Ministério Público e do próprio Judiciário na concessão de medidas protetivas e de outras providências que sejam necessárias com a finalidade de evitar futuras agressões e eventual crime mais grave”, ressaltou.
O público-alvo da palestra é de profissionais que atuam no atendimento às mulheres em situação de violência nos serviços especializados e não especializados, incluindo psicólogos, assistentes sociais, assessores jurídicos, policiais civis e militares, defensores públicos, promotores de Justiça, médicos e enfermeiros.
Clique aqui para acessar o FRIDA.
Com fotos e informações da Ascom do MP/TO
Leia mais sobre o assunto