Foram abertas, nesta segunda-feira, 19 de agosto, as inscrições para o seminário “Governança à luz dos direitos fundamentais”, que acontece no dia 16 de outubro, no Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Qualquer cidadão, em especial juristas e profissionais interessados nos temas de governança e tutela dos direitos fundamentais, pode se inscrever.

Promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF/CNMP), o seminário promoverá, por meio de palestras, o debate sobre três temas principais: o Direito como ferramenta de governança para a tutela dos direitos fundamentais; violação dos direitos humanos e a verificação dos direitos fundamentais no mundo corporativo; e novos instrumentos jurídicos e a efetivação dos direitos fundamentais: o papel dos programas de conformidade.

Na mesa de abertura, às 9h, estarão Valter Shuenquener, presidente da CDDF/CNMP; Christoph Burchard e Matheus Puppe Magalhães, respectivamente professor e pesquisador da Universidade Goethe de Frankfurt am Main; e Eduardo Saad Diniz, professor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP). Também participarão do evento, como presidentes de mesa, Lauro Machado, conselheiro do CNMP, e Mauricio Andreiuolo, membro auxiliar da CDDF/CNMP.

Sobre a escolha do tema para o seminário, Valter Shuenquener explica que governança engloba normas, valores e regras do jogo por meio dos quais os assuntos públicos são administrados de maneira transparente, participativa, inclusiva e responsiva. “A governança pode ser sutil, mas impacta a cultura e os direitos fundamentais dos cidadãos, além da forma como esses cidadãos interagem entre si e com os órgãos do governo”, disse o presidente da CDDF/CNMP.

Para fazer a inscrição, aberta até 15 de outubro, o interessado deve acessar o Sistema de Eventos do CNMP e fazer o cadastro, ou, caso já o possua, inserir e-mail e senha.

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