“Quem atua no Tribunal do Júri sabe que, por trás de cada processo, existem histórias que não cabem integralmente nos autos”. A afirmação foi feita pela presidente da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), conselheira nacional do Ministério Público Karen Luise Vilanova, na abertura do IX Encontro Nacional do Ministério Público no Tribunal do Júri.
Promovido pela UNCMP, vinculado ao Conselho Nacional do Mnistério Público (CNMP), o evento ocorreu na Procuradoria-Geral da República (PGR), em 28 e 29 de outubro, com o feminicídio como tema central. A iniciativa aliou rigor técnico, multidisciplinaridade e paridade de gênero no debate sobre os desafios da atuação ministerial.
A programação de abertura contou com a palestra magna da conselheira Karen Luise, que ministrou conferência sobre a defesa da vida, a proteção das vítimas e o fortalecimento da democracia. No dia 29 de outubro, a palestra magna foi proferida pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia (foto), com reflexões sobre o feminicídio, os direitos fundamentais, a proteção da vida e o papel do tribunal do júri como garantia constitucional.
O evento contou com o apoio da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público do Tribunal do Júri (AMPJURI), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP), do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação dos Promotores e Promotoras de Justiça do Tribunal do Júri (Confraria do Júri) e da Escola Nacional do Ministério Público (Enamp).
A programação reuniu palestras e painéis temáticos sobre feminicídio, defesa da vida, proteção das vítimas, fortalecimento da democracia, direitos humanos, assistência qualificada e participação processual, entre outros assuntos.
Tribunal do júri com perspectiva de gênero
Além da presidente da UNCMP, compuseram a mesa de abertura os conselheiros do CNMP Fabiana Costa e Edvaldo Nilo; a membro colaboradora da UNCMP e promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) Simone Sibilio; o secretário-geral do CNMP, Michel Romano; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Georges Seigneur; e o procurador-geral de Justiça do Tocantins, Abel Andrade. Também participaram o representante do procurador-geral de Justiça do Acre, Teotônio Rodrigues, e o vice-presidente da Conamp, Pedro Ivo.
A presidente da UNCMP, Karen Luise, ressaltou que o evento priorizou a paridade de gênero na participação, o convite a colaboradores externos e a adoção de uma perspectiva transversal para a atuação no tribunal do júri e destacou a importância de uma abordagem com recorte de gênero e raça.
A membro da UNCMP Simone Sibilo destacou a importância da reunião de diferentes saberes em torno do feminicídio e frisou: “É uma pauta urgente, é uma pauta incontornável.”
Pedro Ivo fez um breve panorama dos avanços na legislação penal e abordou o envolvimento dos integrantes do Ministério Público nos casos que vão a julgamento pelo tribunal do júri: “É um espaço de fala e de escuta. Muitas vezes, na atuação como promotor de Justiça, percebemos o quanto as vítimas se sentem à vontade para falar conosco. O envolvimento emocional com a nossa atuação é tão grande que, em vários momentos, nos colocamos nesse lugar não apenas como profissionais que atuam tecnicamente, mas como pessoas que vivenciam aquela realidade e defendem essa causa com todo o empenho.”
Fortalecimento do tribunal do júri
Abel Andrade destacou a importância de fortalecer a instituição do júri e da união de esforços dos membros do Ministério Público em defesa da vida. “Estão tentando enfraquecê-la, mas, com certeza, a união de esforços de todos os colegas que atuam na defesa da vida não vai deixar”.
Georges Seigneur ressaltou a importância da atuação conjunta do Ministério Público e de espaços de diálogo para o fortalecimento do tribunal do júri. “Em momentos como esse, quando podemos discutir de um modo um pouco diferente, com outras vozes sendo faladas, é possível trazer ainda mais força para essa instituição que representa o coração do Ministério Público brasileiro.”
Na sequência, Michel Romano elencou os pressupostos para uma boa atuação no tribunal do júri: “Exige muito mais que o conhecimento jurídico e a capacidade de argumentação. Pressupõe uma atuação técnica, equilibrada, comprometida com a correta apuração dos fatos, a qualidade das provas, a proteção das vítimas e o respeito às garantias constitucionais”.
Fabiana Costa apontou o impacto do tema na legislação internacional: “As causas do Tribunal do Júri têm sido as principais questões que são levadas às cortes internacionais no que diz respeito aos tratados de direitos humanos.”
Já Edvaldo Nilo avaliou o tribunal do júri como um instrumento de defesa da democracia e ressaltou que seu principal impacto se estende à vida de quem fica: “Uma vida interrompida deixa uma ausência que nenhuma sentença, com certeza, consegue preencher, mas o Estado tem o dever de oferecer uma resposta justa, responsável e no tempo certo.”
Palestra magna
Após a abertura, a presidente da UNCMP, conselheira Karen Luise Vilanova, proferiu a palestra “Feminicídio, perspectiva de gênero e a defesa da vida no Tribunal do Júri”.
Por ocasião da fala da conselheira, ela revisitou uma situação que remonta à época em que era magistrada, no qual uma mulher negra e pobre teve seu filho assassinado, e que foi ouvida pela primeira vez após cinco anos. Sobre o caso, Karen Luise pontuou: "Em um país que é marcado por profundas desigualdades sociais, raciais e de gênero, não podemos ignorar que a violência letal tem territórios, características e vítimas que se repetem."
E complementou: "Essa experiência me acompanha e traduz uma das contradições mais profundas do nosso sistema de Justiça criminal: “Nós somos capazes de produzir processos extensos, realizar perícias complexas, formular acusações juridicamente sofisticadas e promover julgamentos que mobilizam enormes estruturas institucionais, mas nem sempre somos capazes de ouvir as pessoas diretamente atingidas pela violência.”
Feminicídio, perspectiva de gênero e defesa da vida
Em seguida, ocorreu o primeiro painel, intitulado “Feminicídio, perspectiva de gênero e a defesa da vida no Tribunal do Júri”. Mediado por Jovilhiana Ayricke, do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), o debate contou com a participação de Ticiane Louise Santana Pereira, do Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR); Silvia Chakian, do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP); César Danilo de Novais, do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e da Confraria do Júri; e do jornalista e escritor Klester Cavalcanti.
Ticiane Louise Santana relembrou o papel do Ministério Público na defesa das vítimas de feminicídio, criticou a exploração da imagem das vítimas para fins mercadológicos e defendeu a humanização feminina.
Ao abordar a importância do julgamento com perspectiva de gênero, Silvia Chakian pontuou a necessidade de considerar as condições da experiência narrada sem comprometer o rigor na avaliação das provas: “Ouvir com perspectiva de gênero não significa ouvir sem rigor epistêmico, significa compreender quais são as condições da experiência narrada e evitar que os pressupostos discriminatórios interfiram na avaliação da credibilidade da vítima.”
O jornalista e autor do livro “Matou uma, matou todas”, Klester Cavalcanti, afirmou que sua experiência durante a produção da obra revelou a presença do machismo e da agressividade no tratamento dispensado às mulheres. Ele também reforçou a importância da participação masculina no enfrentamento ao feminicídio: “Que a gente, de fato, não só no trabalho, mas no dia a dia, em casa, possa tomar essa atitude em defesa das mulheres em qualquer situação.”
Por fim, César Danilo de Novais ressaltou a gravidade do feminicídio: “No nosso país, nós temos crianças, adolescentes, jovens, adultos, mulheres, homens, idosos, todos alvos de homicídios. Para piorar esse quadro, uma violação sistemática à vida das mulheres. Eu disse no meu livro e reafirmo: na minha concepção, o crime mais grave que possa existir dentro de uma sociedade, dentro de uma comunidade, é o feminicídio porque há uma dupla violação”.
Vítimas e casos complexos
O segundo painel abordou a centralidade da vítima, os aspectos econômicos do crime, a interpretação do testemunho pelos jurados e os critérios para uma assistência qualificada. O debate foi mediado por Paloma Reis, do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), e contou com a participação do professor Pery Shikida; do consultor legislativo da Câmara dos Deputados Sergio Senna; de Luciana Cano Casarotto, do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS); e de Simone Sibilio, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
O terceiro painel foi mediado por Mirela Dutra Alberton, do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC), e abordou a condução de casos complexos e de grande repercussão. Foram apresentadas estratégias para a gestão de incidentes em plenário, a prevenção de nulidades e a análise de decisões dos tribunais superiores. Participaram do debate Fabrício Carrer, do Ministério Público Federal (MPF); Antonio Sergio Cordeiro Piedade, do MPMT; Barbara Garla Stegmann, do MPPR; e André Estêvão Ubaldino Pereira, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).
O quarto painel abordou os desafios da construção da narrativa acusatória nos crimes praticados por agentes do Estado. O debate teve como foco o enfrentamento da traição funcional e dos discursos de legitimação da violência estatal. Participaram Marcelo Balzer, do MPPR; Jurema Werneck, da Anistia Internacional Brasil; Benedicto Guedes, do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO); e Eugenio Paes Amorim, do MPRS e da AMPJURI. A mediação foi de Marina Neves, do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA).
Papel do Estado
Na quinta-feira, 29 de outubro, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia abriu o segundo dia do encontro com uma palestra sobre feminicídio. A apresentação abordou os direitos fundamentais, a proteção da vida, a democracia e o papel do tribunal do júri como garantia constitucional e espaço de participação popular na Justiça.
A ministra do STF ressaltou que o artigo quinto da Constituição Federal dá duplo destaque à redução das diferenças sociais: "O que se queria é dar ênfase à igualdade por causa das desigualdades de uma sociedade em que continua havendo pessoas que jogam comida muito sofisticada e cara no lixo e há, ainda, pessoas que estão nas ruas sem ter o que comer, procurando, no lixo, alguma coisa para matar a fome."
Ao tratar da igualdade de gênero, Cármen Lúcia pontuou: "Se o sistema constitucional tanto enfatiza a igualdade de gênero, por que tem tanta gente que tem medo da igualdade e até manifesta esse medo por meio de um desprezo, de um preconceito que nos desiguala no sentido da desvalorização? A luta pela igualação de gênero, de mulheres e homens terem rigorosamente os mesmos direitos e deveres nos termos da Constituição, como está no inciso I do artigo 5°, não é para estabelecer guerra de sexos, é o contrário. É a busca da paz em casa, no trabalho, na sociedade em geral."
Em seguida, o quinto painel abordou a prova técnica, a tecnologia e a prova digital. O debate discutiu como enfrentar argumentos que buscam desacreditar a ciência e destacará a importância da cadeia de custódia, procedimento que garante o registro e a preservação das provas. A mediação foi de Marcela Christine Ferreira de Melo, do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). Participaram Maria do Carmo Gargaglione, do MPRJ; Fabricio Lamas, do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO); e Ana Lara Camargo de Castro, do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS).
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Foto: Leonardo Prado (Secom/CNMP).