“Sem independência e autonomia, o Ministério Público não tem como promover o sistema de freios e contrapesos que lhe incumbiu a Constituição”. Essa foi a mensagem destacada pela presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procuradora-geral da República, Raquel Dodge, nesta sexta-feira, 6 de setembro, em Goiânia/GO, durante o encerramento do 23º Congresso Nacional do Ministério Público. O evento, cujo tema é “Ministério Público, Direitos Fundamentais e Democracia”, é uma realização da Associação Nacional do Ministério Público (Conamp) e da Associação Goiana do Ministério Público – (AGMP).
Ao discorrer acerca da importância do encontro para a integração dos membros do Ministério Público brasileiro, Raquel Dodge afirmou que o trabalho da instituição “salva vidas, rompe ciclos de pobreza, dissipa desigualdades regionais, coíbe discriminação de sexo, de origem, de raça, protege o patrimônio público contra a corrupção e zela pela moralidade administrativa”. Ainda sobre a importância do MP brasileiro, Dodge afirmou que o papel do órgão é tornar o Brasil mais seguro, mais honesto e menos violento.
Na oportunidade, Dodge também salientou que o CNMP “tem a função de fazer a supervisão disciplinar dos 18 mil membros da instituição e tem funcionado vigorosamente, aplicando sanções duras àqueles que cometem infração disciplinar, inclusive com pena de demissão”. Ela acrescentou, ainda, que o Conselho e a Procuradoria Geral da República reuniram esforços para implementar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pactuados por 192 países.
A presidente do CNMP, mencionando o fato de ser a primeira mulher a exercer a chefia do Ministério Público Federal, cumprimentou, em especial, as promotoras e procuradoras de justiça, e as procuradoras-gerais. “Demandem mais espaço institucional, paridade em painéis, cargos de gestão e condições de capacitação continuada”, conclamou Dodge.
No discurso, ainda, a PGR agradeceu o trabalho desenvolvido pelo CNMP, pela Conamp e associações de classe; se posicionou contra a Lei de Abuso de Autoridade; e defendeu o livre exercício do Ministério Público, com independência e autonomia, para que os membros ajam “com coragem e destemor”.
Participaram da mesa de encerramento a secretária de Direitos Humanos e Defesa Coletiva do CNMP, Ivana Farina; o presidente da Conamp, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto; o presidente da Associação Goiana do Ministério Público, José Carlos Miranda Nery Júnior; e a ex-presidente da Conamp, Norma Cavalcanti; e a presidente da Comissão de Mulheres da Conamp, Nayani Kelly Garcia.
23º Congresso Nacional do Ministério Público
O Congresso Nacional do Ministério Público ocorre bienalmente, com o propósito de reunir promotores e procuradores de todo o país para discussão de questões jurídicas, econômicas e sociais afetas à atuação do Ministério Público e de interesse da sociedade brasileira.
Nesta edição, ocorrida entre os dias 4 e 6 de setembro, o evento reuniu mais de 1.500 promotores de todo o Brasil, que participaram de mais de 40 palestras em 12 painéis, apresentando mais de 80 teses e 22 trabalhos setoriais.
Foto: Associação Goiana do Ministério Público – (AGMP).