O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou nesta terça-feira, 17 de setembro, os memoriais das cinco Conferências Regionais das Procuradoras e Promotoras de Justiça, que foram realizadas no primeiro semestre de 2019. Os documentos, em formato de revista, registram informações sobre os eventos e apresentam, ao todo, mais de 130 propostas resultantes dos debates realizados nas oficinas sobre ingresso das mulheres na carreira, condições de trabalho, políticas institucionais, políticas de equidade, carreira e outras jornadas e empoderamento.

Ao todo, os encontros, que compõem o projeto Diálogos Brasil-União Europeia: Perspectivas de Equidade de Gênero no Sistema de Justiça – Ministério Público, reuniram cerca de 350 participantes. De acordo com a presidente do CNMP, Raquel Dodge, com a iniciativa, o Ministério Público reafirma o compromisso institucional na busca por equidade de gênero e na promoção da igualdade como efetivação do direito à diferença, à pluralidade e à convivência harmônica entre todos. "A partir de dados quantitativos publicados pela pesquisa Cenários, sobre a participação feminina no MP brasileiro, as conferências inovaram ao propor a construção de um diagnóstico subjetivo", afirmou na apresentação das publicações.

Entre as propostas compiladas estão sugestões como a garantia de representação mínima de gênero na realização de eventos institucionais; a inserção, no planejamento estratégico do MP e do CNMP, do compromisso com a temática de equidade de gênero e raça; o fomento da política institucional para que promotoras e procuradoras ocupem cargos de liderança; a instituição de Comitê e Programa de Equidade de Gênero e Raça e diretoria da mulher nas associações de classe; a formulação de campanhas educativas para desconstrução de estereótipos de gênero, raça, etnia e deficiência; o estabelecimento de mecanismos que assegurem o acesso das mulheres dos MPs como conselheiras do CNMP; o fomento de horário diferenciado de aleitamento para as servidoras do MP; a atuação pela garantia de condições diferenciadas às gestantes e lactantes; e o estímulo à participação das mulheres que integram o MP em atividades institucionais e acadêmicas.

Além de produzir um diagnóstico acerca da situação das mulheres que integram o Ministério Público brasileiro e elaborar propostas para dirimir desigualdades de gênero na instituição, as conferências regionais visaram ao diálogo e ao intercâmbio de experiência e boas práticas com os sistemas de justiça dos Estados – membros da União Europeia.

 As conferências foram promovidas pela presidência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com apoio da Secretaria de Direitos Humanos e Defesa Coletiva (SDH/CNMP) e da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF/CNMP), em parceria com a Delegação da União Europeia no Brasil e com as Procuradorias-gerais de Justiça dos Estados de cada região brasileira.

 A parceria propiciou uma abordagem comparativa entre o Brasil, a União Europeia e seus Estados-Membros, com a finalidade de estimular novas práticas e novos olhares para fortalecer a presença de mulheres e de lideranças femininas, de modo a atuar pela implementação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030 da ONU, e assim buscar o cumprimento do compromisso internacional assumido pelo Estado brasileiro de alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.

 Histórico

Nos dias 22 e 23 de fevereiro, foi realizada a 1ª Conferência Regional de Promotoras e Procuradoras dos Ministérios Públicos Estaduais da Região Norte, em Manaus/AM. A 2ª Conferência Regional de Promotoras e Procuradoras de Justiça aconteceu em Salvador/BA, nos dias 29 e 30 de março. Já a 3ª Conferência foi em Goiânia/GO, nos dias 26 e 27 de abril, enquanto a 4ª Conferência aconteceu nos dias 7 e 8 de junho, em São Paulo/SP. Por fim, a 5ª Conferência Regional de Promotoras e Procuradoras de Justiça ocorreu nos dias 28 e 29 de junho, em Bento Gonçalves/RS, município da Serra Gaúcha.

Coordenada pela presidente do CNMP e procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a Comissão Organizadora das Conferências é composta pela secretária de Direitos Humanos e Defesa Coletiva do CNMP, Ivana Farina; pela representante do Grupo de Trabalho sobre combate à violência doméstica e defesa dos direitos sexuais e reprodutivos da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP (CDDF/CNMP), Jacqueline Orofino da Silva Zago de Oliveira; pela representante do Grupo Nacional de Direitos Humanos da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Dulce Helena de Freitas Franco; pela representante do Grupo Nacional de Direitos Humanos da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Conselho Nacional de Procuradores-gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (GNDH/ COPEVID/CNPG), Ana Teresa Silva de Freitas; pela representante da Escola Nacional do Ministério Público (ENAMP), Mariana Seifert Bazzo; pela ex-secretária-geral do CNMP, Adriana Zawada; e pela secretária-geral do CNMP, Cristina Melo. Representando a Delegação da União Europeia no Brasil, participaram das conferências Claudia Gintersdorfer, Maria Rosa Sabbatelli e Domenica Bumma.

Acesse aqui os memoriais.

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