O Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Conatetrap) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) dá início nesta quarta-feira, 18 de setembro, à capacitação de membros do MP na investigação, persecução e condenação no crime de tráfico de pessoas. O evento é realizado em parceria com o International Centre for Migration Policy Development (ICMPD) e faz parte do projeto “Atenção Brasil: fortalecendo a capacidade do governo brasileiro no enfrentamento do tráfico de pessoas”, financiado pelo governo dos Estados Unidos da América.
Em discurso de boas-vindas, o conselheiro do CNMP e presidente da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE/CNMP) e do Conatetrap, Sebastião Caixeta, destacou que a programação do encontro foi pensada para a atuação de todos os ramos e unidades do MP, visando à investigação, persecução e condenação do enfrentamento do tráfico de pessoas no Brasil. Segundo o conselheiro, essa tarefa se realizará por meio do “desenvolvimento de competências e habilidades dos participantes para combater esse crime complexo”.
“O evento se insere de maneira apropriada no escopo do nosso Comitê, que foi criado para que pudéssemos construir uma maior unidade e convergência na atuação do MP. Desejo que possamos, nas primeiras atuações do Conatetrap, proporcionar o fortalecimento dessa rede; além de uma intervenção cada vez mais qualificada, por meio de treinamento e capacitação”, enfatizou Sebastião Caixeta.
Para o chefe da Seção Política da Embaixada dos EUA, Willard Smith, responsável por supervisionar o tema de direitos humanos na instituição, o foco da parceria entre o Brasil e a Embaixada dos EUA é ajudar os funcionários locais na construção de habilidades para identificar os crimes de tráfico e fornecer assistências às vítimas. “Colaboramos, em todo mundo, em programas e iniciativas como essa, reconhecendo a importância da responsabilidade das autoridades locais”, ressaltou Smith. Ele informou, ainda, que, de acordo com o Relatório Global sobre Tráfico de Pessoas de 2019, elaborado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), o governo do Brasil tem demonstrado esforços crescentes para eliminar o tráfico, mas “este ano as autoridades locais identificaram e ajudaram menos vítimas, enquanto os casos de investigação e punição também diminuíram”.
Já a oficial Nacional de Projetos do ICMPD, Fernanda Baldo, esclareceu que o projeto Atenção Brasil começou a ser executado em 2018 e é o mais recente implementado pelo órgão no país. “No Brasil, trabalhamos com pesquisas envolvendo temas que mesclam tráfico de pessoas e migração. Produzimos guias, manuais, mapeamentos institucionais e capacitações sobre os temas”, disse Baldo. Nessa capacitação, o ICMPD adaptou a própria metodologia para os membros do Ministério Público: “À luz das novas leis de imigração e de tráfico, pretendemos formatar uma rede que tenha representação dos membros do MP para que haja um olhar no eixo de persecução para esses crimes invisibilizados”, complementou Fernanda Baldo.
Estiveram presentes no evento, que se estende até amanhã, 19 de setembro, os membros auxiliares da Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP, Ana Lara Camargo e Carlos Eduardo de Andrade, além de representantes do Ministério Público, Polícia Federal, Secretaria de Estado do Distrito Federal, Defensoria Pública Federal e instituições de ensino.
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O Comitê
O Conatetrap é órgão colegiado instituído no CNMP com o objetivo de elaborar estudos e propor medidas para aperfeiçoar a atuação das unidades do MP no enfrentamento da exploração do trabalho em condição análoga à de escravo e ao tráfico de pessoas.
Entre outras competências, estabelecidas no artigo 2º da Resolução CNMP nº 197/2019, caberá ao Conatetrap buscar articulação com órgãos do Poder Executivo, defensorias públicas e entidades da sociedade civil com a temática, fóruns, comissões e comitês afins.
Conforme o disposto na citada resolução, o Conatetrap é composto por três conselheiros do CNMP; um membro do MP auxiliar, indicado pela Presidência do CNMP; e seis membros do MP, sendo dois dos MPs estaduais, dois do Ministério Público Federal e dois do Ministério Público do Trabalho, indicados, respectivamente, pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, pelo procurador-geral da República e pelo procurador-geral do Trabalho. O presidente e o vice-presidente do Comitê são escolhidos entre os conselheiros do CNMP.
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Foto: Sergio Almeida (CNMP/Secom)