O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF/CNMP), promoveu o curso “O Formulário FRIDA: Avaliação de Risco em Casos de Violência Doméstica Contra Mulheres”, nesta quarta-feira, 18 de setembro, no Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA), em Belém.
A CDDF/CNMP, presidida pelo conselheiro Valter Shuenquener, realizou o evento em parceria com a Delegação da União Europeia no Brasil e com a Escola Superior do MP/PA. A plateia era formada por membros e servidores do MP/PA e por representantes da rede de atendimento à mulher vítima de violência doméstica.
Lançado em 2018 e intitulado de “Frida”, o Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida, que surge em razão de iniciativas capitaneadas pelo CNMP no âmbito do projeto Diálogos Setoriais, traz perguntas, cujas respostas contribuem para a identificação do grau de risco em que a vítima mulher se encontra.
O Frida, que foi estudado e desenvolvido cientificamente pelos peritos Ana Lúcia Teixeira, Manuel Lisboa e Wânia Pasinato, indica, de forma objetiva, o grau de risco em virtude das respostas dadas às perguntas do formulário, o que pode reduzir a probabilidade de uma possível repetição ou ocorrência de um primeiro ato violento contra a mulher no ambiente de violência doméstica.
A ferramenta foi pensada para auxiliar no fortalecimento da implementação da Lei Maria da Penha e também para ajudar a organizar o atendimento das mulheres em situação de violência dentro da rede de atendimento a essas vítimas.
“A proposta é ter um documento nacional, de uso comum no país e que nos permita, no decorrer do uso, constituir uma base de informação também nacional que possa ser comparável. Assim, poderemos refletir se os riscos que as mulheres enfrentam quando sofrem violência doméstica são comuns entre os estados ou não. Isso nós só vamos conseguir se adotarmos uma ferramenta comum”, disse Wânia Pasinato.
A pesquisadora já percorreu vários estados orientando sobre as vantagens da utilização do formulário. Sua ida ao MP/PA foi uma articulação institucional realizada por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF). O diretor-geral, Rodier Ataíde, destaca que é preciso evoluir em planejamento e análise para que as políticas e ações voltadas para o combate à violência doméstica sejam realizadas de forma mais efetiva. “Esse formulário é um instrumento para que a rede de atendimento se fortaleça, pois as informações coletadas farão com que as ações futuras sejam mais articuladas e eficientes. Do ponto de vista do CEAF esse curso é mais uma contribuição nesse processo de suma importância para o aprimoramento interno relacionado ao tema”, disse.
O FRIDA é dividido em duas partes que devem ser integralmente preenchidas. Na primeira, encontram-se 19 perguntas e uma escala de classificação da gravidade de risco. Já a segunda parte consiste em perguntas destinadas a avaliar as condições físicas e emocionais da mulher e as condições objetivas, para prevenção do agravamento da violência em curto prazo. As informações vão auxiliar na redução da probabilidade de uma possível repetição ou ocorrência de um primeiro ato violento contra a mulher no ambiente de violência doméstica.
O promotor de Justiça de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Sandro Garcia, que também coordena o Núcleo Mulher do MPPA reforça que o formulário é um instrumento muito forte uma vez que as informações vão auxiliar na redução da probabilidade de uma possível repetição ou ocorrência de um primeiro ato violento contra a mulher no ambiente de violência doméstica. “Essa referência pode servir tanto ao Ministério Público quanto ao poder judiciário no momento de avaliar o alcance das medidas protetivas a essa mulher”, disse.
A coleta sistematizada e padronizada de informações, por meio do FRIDA, contribuirá para a fundamentação e avaliação de medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. Além disso, previne o agravamento da violência para vítimas sobreviventes de feminicídios ou vítimas indiretas e facilita o encaminhamento das mulheres às redes de serviços especializadas nesse tipo de atendimento.
No caso do Ministério Público do Pará, as promotorias com atribuições voltadas à violência contra a mulher, tanto na capital como interior, serão orientadas a usar o formulário no atendimento das vítimas. Para ter acesso ao formulário Frida membros e servidores poderão acessar a página do Núcleo Mulher no site institucional onde encontrarão link para o formulário e orientações sobre como utilizá-lo.
Com informações e foto do MP/PA.