A Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou a segunda edição do programa Diálogos Fundamentais. Com o tema “Bem Viver: democracia, justiça racial e direitos fundamentais”, o programa foi conduzido pela presidente da CDDF, conselheira Fabiana Costa Oliveira Barreto, e pela conselheira Karen Luise Vilanova, coordenadora da área de igualdade racial da Comissão e presidente da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público.
O episódio, já disponível no canal do CNMP no YouTube, contou com a participação da promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) Lívia Santana Vaz, titular da Promotoria de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa, e da professora de Direito Constitucional da PUC-Rio Thula Pires, pesquisadora na área do pensamento afrodiaspórico. O debate aborda como o enfrentamento das desigualdades históricas e a promoção da justiça racial são questões fundamentais para o fortalecimento do Estado.
A escolha do tema se deu em razão de duas datas marcantes do mês de julho: a Independência da Bahia (2 de julho) e o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha (25 de julho). Conforme ressaltado pelas conselheiras Fabiana Costa e Karen Luise, o conceito de “Bem Viver” propõe uma reflexão coletiva sobre dignidade humana, igualdade, solidariedade e convivência democrática. Essa pauta ganhou maior reconhecimento público em 2015, com a Marcha das Mulheres Negras, e se consolidou alguns anos depois, com o Manifesto das Mulheres Negras por Reparação e Bem-Viver.
Segundo a professora Thula Pires, o “Bem Viver” é, além de um conceito, um paradigma construído historicamente por mulheres negras e indígenas para garantir a defesa da vida diante de violências estruturais. A pesquisadora ressaltou a necessidade de discutir os direitos fundamentais para além das estruturas herdadas do legado colonial, em busca da descolonização e da despatriarcalização das estruturas do Estado.
Em sua fala, a promotora Lívia Santana Vaz chamou a atenção para a realidade da pirâmide sociorracial brasileira, enfatizando que as mulheres negras, embora representem o maior grupo social do país (28%), recebem a menor renda média e ocupam menos de 6% dos cargos no sistema de justiça. A promotora acrescentou que não há como falar em bem viver sem antes discutir uma reparação histórica eficaz, que vá além das cotas raciais e aborde temas como reforma agrária, restituição de terras quilombolas e desencarceramento da juventude negra.
A edição também destacou o lançamento da Estratégia Nacional de Combate à Violência Política de Gênero e de Raça, uma ação conjunta da CDDF, da Unidade Nacional de Capacitação e da Ouvidoria Nacional. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a atuação ministerial em prol da proteção e do incentivo às candidaturas femininas. A conselheira Karen Luise chamou a atenção para a necessidade dessa medida diante da baixa representatividade feminina nos espaços políticos.
Por fim, as conselheiras Fabiana Costa e Karen Luise destacaram os avanços promovidos pelo CNMP, como a Recomendação nº 40, que dispõe sobre a criação de órgãos especializados na promoção da igualdade étnico-racial, a inclusão do tema em editais de concursos e o incentivo à formação inicial e continuada sobre o assunto. Ao abordar o tema, o programa reafirma o compromisso do Ministério Público com a promoção dos direitos fundamentais, da igualdade racial e da democracia.
Diálogos Fundamentais
O programa Diálogos Fundamentais é produzido pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF). Os debates são conduzidos pela presidente da Comissão, conselheira Fabiana Costa, e podem contar com a participação de conselheiros, membros do Ministério Público e especialistas convidados, de acordo com o tema de cada edição.
Os programas são publicados no canal do CNMP no YouTube. Os temas abordados têm o objetivo de promover a reflexão entre os membros do Ministério Público e o público externo, como pesquisadores, profissionais da educação, estudantes e cidadãos que atuem ou tenham interesse em áreas relacionadas aos direitos fundamentais.
As edições do programa enfatizam assuntos como direitos humanos e voto feminino; enfrentamento ao racismo e respeito à diversidade étnica e cultural; pessoas em situação de rua; pessoas desaparecidas; combate à violência doméstica e familiar contra a mulher; defesa dos direitos da pessoa idosa; direitos da pessoa com deficiência; igualdade de gênero; e Estado laico.
Foto: Leonardo Prado (Secom/CNMP).