O acesso à informação pode ser solicitado por meio eletrônico, meio físico e presencial. Por meio eletrônico através do formulário eletrônico da Ouvidoria Nacional do Ministério Público, no endereço https://sistemaouvidoriacidada.cnmp.mp.br/siscidadao/app/cidadao/login. Por meio físico ou presencial poderá enviar seu pedido pelos correios ou comparecer pessoalmente, dirigindo-se ao protocolo jurídico no endereço Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Qd 2 Lt 3, Edifício Adail Belmonte, Brasília - DF - CEP: 70070-600. Caso a resposta já esteja disponível, responderemos assim que recebermos o pedido. Caso contrário, ela será entregue no prazo máximo de 20 dias, prorrogáveis por mais 10 se necessário.
Vale registrar que já constam informações sobre o Ministério Público brasileiro disponíveis no sítio do CNMP.
O Conselho Nacional do Ministério Público possui um sistema de pesquisa de dados quantitativos do Ministério Público brasileiro compilados conforme Resolução nº 74 de 2011, que dispõe sobre a aplicação do controle da atuação da gestão de pessoas, da Tecnologia da Informação, da gestão estrutural, da gestão orçamentária do Ministério Público, bem como da atuação funcional de seus membros, disponível aqui.
O citado sistema pode ser acessado no endereço a seguir: http://aplicativos.cnmp.mp.br/cnmpind/relatorio/relatorioGeral.jsf.
Compilações das informações contidas no banco de dados do referido sistema estão disponíveis nas publicações "Ministério Público: um retrato". Acesse aqui:
2014 a 2018 - https://cnmp.mp.br/portal/relatoriosbi/mp-um-retrato
2019 - https://cnmp.mp.br/portal/relatoriosbi/mp-um-retrato-2020
2020 e 2021 - https://www.cnmp.mp.br/portal/relatoriosbi/mp-um-retrato-2021
O Portal da Transparência do CNMP conta com informações sobre gastos do Conselho e sua estrutura administrativa. O portal pode ser acessado pelo seguinte endereço: http://www.cnmp.mp.br/portaldatransparencia/index.php
O Conselho Nacional do Ministério Público disponibiliza em formato digital diversas publicações relativas às áreas de atuação do CNMP e temas afetos à atuação do Ministério Público brasileiro. Os arquivos podem ser acessados pelo endereço http://www.cnmp.mp.br/portal/publicacoes
Por fim, caso queira pesquisar algum assunto no banco de dados de decisões do Conselho Nacional do Ministério Público poderá utilizar o sistema de jurisprudência disponível em http://aplicativos.cnmp.mp.br/jurisprudenciaWeb/buscaAvancada.seam.