Criado em 30 de dezembro de 2004 pela Emenda Constitucional nº 45, o CNMP atua em defesa do cidadão. É responsável pela fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público brasileiro e de seus membros.
O CNMP é composto por 14 membros, os Conselheiros Nacionais, provenientes de representantes do Ministério Público, da magistratura, da advocacia e da sociedade. A presidência da instituição é exercida pelo Procurador-Geral da República.
Para saber mais sobre a estrutura do CNMP, acesse o Regimento Interno.

O CNMP tem atuação central no controle e na transparência das atividades do Ministério Público e de seus membros. É a instituição permanentemente aberta à sociedade e às entidades para o recebimento de reclamações e pedidos de informações sobre a atuação de membros e órgãos do Ministério Público.

Saiba mais sobre o CNMP

O Planejamento Estratégico do CNMP (2025-2029), representado pela Mandala Estratégica, reforça sua missão institucional de fortalecer, fiscalizar e aprimorar o Ministério Público, garantindo sua unidade, autonomia funcional e administrativa e promovendo uma atuação sustentável e socialmente efetiva.

O CNMP tem como visão ser reconhecido como uma instituição transparente, inovadora e essencial à governança pública, contribuindo para o fortalecimento do Ministério Público e a promoção da justiça social, direcionado pelos valores da credibilidade, ética, transparência e compromisso social.

Endereço

Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, Edifício Adail Belmonte
Brasília - DF - CEP: 70070-600
Telefone: (61) 3366-9100
CNPJ: 11.439.520/0001-11
Página na Internet: https://www.cnmp.mp.br

Horário de funcionamento:

Protocolo e biblioteca: Segunda a sexta, das 10h às 19h.
Atendimento ao público: Segunda a sexta, das 12h às 19h.
Período de plantão (20/12 a 06/01): Das 13h às 18h para demandas urgentes.
Ouvidoria Nacional (atendimento presencial): Segunda a sexta, das 13h às 18h.

E-mails institucionais:

Corregedoria Nacional: corregedorianacional@cnmp.mp.br
Ouvidoria Nacional: ouvidoria@cnmp.mp.br
Presidência: presidencia@cnmp.mp.br
Secretaria-Geral: secretaria@cnmp.mp.br
Comissão da Infância, Juventude e Educação: cije@cnmp.mp.br
Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência: calj@cnmp.mp.br
Comissão da Saúde: ces@cnmp.mp.br
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais: direitosfundamentais@cnmp.mp.br
Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público: cpamp@cnmp.mp.br
Comissão de Defesa da Probidade Administrativa: cdpa@cnmp.mp.br
Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública: csp@cnmp.mp.br
Comissão de Planejamento Estratégico: cpe@cnmp.mp.br
Comissão de Controle Administrativo e Financeiro: ccaf@cnmp.mp.br
Comissão de Meio Ambiente: meioambiente@cnmp.mp.br
Secretaria de Gestão Estratégica: sge@cnmp.mp.br
Secretaria de Planejamento Orçamentário: spo@cnmp.mp.br
Secretaria de Administração: sa@cnmp.mp.br
Secretaria Processual: spr@cnmp.mp.br
Secretaria de Tecnologia da Informação: sti@cnmp.mp.br
Secretaria de Comunicação Social: secom@cnmp.mp.br
Secretaria de Gestão de Pessoas: sgp@cnmp.mp.br
Unidade Especial de Proteção de Dados Pessoais: uepdap@cnmp.mp.br

Redes sociais

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Como chegar ao CNMP?

Para ter acesso às dependências do CNMP, o visitante precisará apresentar documento oficial de identificação com foto e informar o nome do servidor ou o setor no qual busca atendimento.

Táxi ou transporte por aplicativo

O passageiro deve indicar ao motorista o endereço sede do CNMP, no Setor de Administração Federal Sul – SAFS, Quadra 2, Lote 3, Edifício Adail Belmonte, Brasília/ DF. Há área específica para embarque e desembarque em frente ao prédio do órgão.

Ponto de ônibus

O acesso ao CNMP por transporte coletivo rodoviário pode ser feito a partir da Rodoviária do Plano Piloto pela Linha 108.3 – Rodoviária do Plano Piloto/STJ – TST (Pier21)/CJF.

O ponto de parada mais próximo ao CNMP fica em frente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Acesse os horários de ônibus da Linha 108.3 de Brasília.

Acessibilidade

As dependências do CNMP são adaptadas para garantir a acessibilidade física, arquitetônica e comunicacional às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, assegurando o pleno acesso a espaços, informações e serviços. Entre as medidas adotadas, há sistema de sinalização, rota acessível, reserva de vagas no estacionamento e transmissão em Língua Brasileira de Sinais (Libras) das sessões plenárias.

Os portais e sítios eletrônicos do CNMP contam com recursos de tecnologia assistiva, como um leitor de tela em LIBRAS, buscando facilitar o acesso às informações disponibilizadas.

Além disso, gestantes, lactantes, adotantes, puérperas, idosos e pessoas com deficiência têm prioridade para sustentações orais nas sessões do CNMP.

O órgão também disponibiliza uma sala de amamentação, localizada na Sala SE04, equipada com poltrona, frigobar e trocador, oferecendo conforto e privacidade para as mães que frequentam o prédio durante sessões e eventos.

I – O Plenário

Constituído pelos 14 Conselheiros Nacionais, o Plenário reúne-se em sessões ordinárias e extraordinárias para analisar processos relacionados à atuação administrativa e financeira do Ministério Público, bem como ao cumprimento dos deveres funcionais de seus membros.

II – A Presidência

A presidência do CNMP é exercida pelo Procurador-Geral da República, a quem compete atuar para o fortalecimento e o aprimoramento do Ministério Público, assegurando sua autonomia para um trabalho responsável e socialmente efetivo.

Saiba mais sobre a Presidência do CNMP

III – A Corregedoria Nacional do Ministério Público

A Corregedoria recebe e apura denúncias sobre a atuação dos membros do Ministério Público em todo o Brasil. Também realiza correições e inspeções para garantir a regularidade dos serviços prestados.

Saiba mais sobre a Corregedoria Nacional do MP

IV – Os Conselheiros

O CNMP é composto por 14 Conselheiros Nacionais, indicados por suas instituições de origem, os quais necessitam da aprovação do Senado Federal e da nomeação do (a) Presidente da República para assumir o cargo. O Presidente do CNMP é o Procurador-Geral da República.

Os conselheiros têm mandatos de dois anos, com possibilidade de uma recondução. Eles participam das reuniões do Plenário e das comissões, podendo propor projetos e estudos sobre temas de interesse do CNMP.

Conheça a composição atual do CNMP

V – As Comissões

O CNMP pode criar Comissões permanentes para o estudo e desenvolvimento de temas específicos relacionados às suas áreas de atuação. Essas comissões são presididas por Conselheiros Nacionais eleitos pelo Plenário.

Atualmente, o CNMP conta com comissões permanentes nas seguintes temáticas: Controle Administrativo e Financeiro; Infância, Juventude e Educação; Preservação da Autonomia do Ministério Público; Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública; Planejamento Estratégico; Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência; Defesa dos Direitos Fundamentais; Meio Ambiente; Defesa da Probidade Administrativa e Saúde.

Além disso, o CNMP pode criar comissões temporárias, fóruns, comitês e núcleos destinados ao estudo de temas específicos, promovendo o aprimoramento e a inovação na atuação do Ministério Público.

Conheça as Comissões do CNMP

VI – A Ouvidoria Nacional do Ministério Público

A Ouvidoria Nacional é o canal de comunicação direta e simplificado do CNMP com a sociedade, facilitando o aperfeiçoamento e o esclarecimento aos cidadãos acerca das atividades realizadas pelo CNMP e pelo Ministério Público.

É responsável por receber reclamações, representações, críticas, elogios, sugestões e pedidos de informação. O principal canal de atendimento ao cidadão e de registro de manifestações da Ouvidoria Nacional é o Sistema Ouvidoria Cidadã.

A Ouvidoria Nacional possui os seguintes canais de atendimento especializados:

I) Ouvidoria das Mulheres: Canal destinado ao recebimento e encaminhamento de denúncias relacionadas à violência e à violação de direitos contra a mulher. Atua no fortalecimento das ações de prevenção, proteção e apuração de responsabilidades.

II) Ouvidoria Nacional de Combate à Violência Policial: Canal para o recebimento de denúncias de abusos em abordagens policiais, atuando no combater à violência nas atividades de segurança pública. As denúncias são encaminhadas às Promotorias de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial e às Corregedorias das corporações policiais.

A Ouvidoria também gerencia o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). Conforme a Lei de Acesso à Informação, se a informação solicitada estiver disponível, a resposta será imediata. Caso contrário, o prazo inicial para atendimento é de até 20 dias, podendo ser prorrogado por mais 10 dias, desde que haja justificativa encaminhada ao solicitante antes do término do prazo inicial.

Acesse o Sistema Ouvidoria Cidadã

Telefone: (61) 3315-9468 / 3315-9467
WhatsApp: (61) 3366-9229
E-mail: ouvidoria.cvp@cnmp.mp.br; ouvidoria@cnmp.mp.br

Saiba mais sobre a Ouvidoria Nacional

O CNMP promove a transparência e o acesso à informação para aproximar a sociedade do Ministério Público e permitir o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos, garantindo informações claras, confiáveis e atualizadas.

O Portal da Transparência disponibiliza dados sobre licitações, contratos, convênios, remunerações e outros temas de interesse público. Já o Portal 360º reúne informações sobre governança e gestão, processos, projetos, estratégia, planos e monitoramento.
Destaca-se ainda, a publicação anual do Relatório Integrado de Gestão e Atividades de Gestão, instrumento de prestação de contas aos órgãos de controle externo e à sociedade.

Ferramentas como o Transparentômetro avaliam a transparência ativa dos Ministérios Públicos, analisando aspectos de usabilidade e de acessibilidade dos Portais da Transparência. Os Relatórios temáticos interativos, produzidos em ferramenta de Business Intelligence (BI), apresentam os dados institucionais de forma interativa para facilitar a análise e o compartilhamento das informações, entre os quais “O Ministério Público – um retrato” que consolida informações acerca da atuação finalística e administrativa de todos os ramos e unidades do Ministério Público.

Os atos normativos, como resoluções, portarias, recomendações, súmulas, enunciados e termos de cooperação, são publicados na página do CNMP e acessíveis a qualquer pessoa sem necessidade de cadastro.

Acesse:

Portal de Transparência do CNMP
Portal de Transparência dos Ministérios Públicos
Portal Visão 360°
Relatórios Integrado de Gestão e Atividades de Gestão
Transparentômetro
Relatórios em BI
Ministério Público - um retrato
Atos Normativos 

Achados e perdidos

Objetos perdidos nas dependências do CNMP estão sob a responsabilidade do Setor de Segurança.

Contato por telefone: (61) 3366-9238

Agenda

Confira o calendário anual das sessões ordinárias e extraordinárias e dos eventos institucionais.
As inscrições para os eventos podem ser realizadas no Sistema de Eventos, conforme os critérios definidos pela área responsável.
As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente, mediante identificação prévia na recepção do CNMP.

Visite o CNMP

O CNMP oferece visitas agendadas ao público externo, permitindo conhecer suas instalações físicas com o acompanhamento de um servidor, que apresenta a história e os aspectos institucionais, operacionais e funcionais do órgão. Os visitantes podem assistir a palestra ministrada por um conselheiro, membro auxiliar ou servidor elaborada especialmente para este fim. As visitas devem ser solicitadas pelo formulário eletrônico disponível no Portal do CNMP.

Agende sua visita

Atendimento à imprensa

A Secretaria de Comunicação Social é a unidade responsável pelo atendimento à imprensa. As solicitações podem ser encaminhadas para o e-mail jornalismo@cnmp.mp.br ou pelo telefone (61) 3315-9424. O atendimento presencial ocorre mediante agendamento prévio, solicitado pelos canais mencionados, no horário das 9h às 18h, em dias úteis.

Portal de notícias

O Portal do CNMP publica notícias diárias sobre as principais decisões e atividades institucionais do Conselho e do Ministério Público.

Acesse o Portal de Notícias do CNMP

Concurso público

O CNMP conta com quadro efetivo de servidores para os cargos de técnico e analista, preenchidos por meio de processo seletivo de concurso público.

Acesse os concursos em andamento e finalizados.

Aplicativo CNMP

O aplicativo +CNMP é mais um canal de comunicação e aproximação do CNMP com a sociedade, permitindo o acesso às informações sobre a atuação do Conselho por dispositivos móveis, como notícias, publicações, institucional, atos e normas.

Acesse o aplicativo na App Store

Biblioteca

A Biblioteca do CNMP possui um acervo físico com mais de 10 mil obras, sendo aproximadamente 80% composto por publicações jurídicas. Entre outras áreas, também conta com títulos sobre Administração, Recursos Humanos, Auditoria, Contabilidade, Filosofia e Comunicação Social.

O espaço está aberto a usuários internos e externos e dispõe de uma sala de estudos individual e mesas para estudo em grupo. O acesso ao acervo físico e digital é permitido exclusivamente nas dependências da Biblioteca.

Atendimento:

Consulta online ao acervo
Presencial: Sede do CNMP, Andar SE, de segunda a sexta, das 10h às 19h (dias úteis).
Telefone: (61) 3366-9232
Email: bibliotecacnmp@cnmp.mp.br

Publicações

O CNMP disponibiliza em sua página publicações digitais como livros, cartilhas, manuais, guias, informativos, relatórios e pesquisas digitais sobre diversos temas relacionados à atuação do CNMP e do Ministério Público brasileiro.

Acesse as Publicações Digitais do CNMP

Pesquisa jurisprudencial

O CNMP dispõe de uma ferramenta de consulta jurisprudencial, onde o usuário pode solicitar pesquisas específicas que serão tratadas pela Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência.

Também disponibiliza o Sistema de Decisões Colegiadas, que permite a pesquisa das decisões proferidas pelos órgãos colegiados do Ministério Público atribuídos do controle da atuação extrajudicial finalística.

Acesse:
Sistema de Pesquisa de Jurisprudência Detalhada (SPJD)
Sistema de Decisões Colegiadas

Acompanhamento processual (Push)

O serviço de push permite ao interessado receber, via e-mail, notificações referentes à movimentação de processos do CNMP, com exceção dos processos sigilosos.

O cadastro é realizado no Sistema Elo, na seção "Push de Movimentação Processual". Basta o interessado localizar o processo desejado e clicar em "Cadastrar". A partir desse momento, todas as movimentações do processo serão enviadas automaticamente ao e-mail informado.

Ética no CNMP

O CNMP disponibiliza um canal para apresentação de manifestações relacionadas a:

i) Dúvidas sobre a interpretação e aplicação do Código de Ética dos Servidores do CNMP;
ii) Propostas e sugestões para a atualização do Código de Ética; e
iii) Apuração de condutas que possam configurar violações ao Código de Ética.

Acesse o Sistema da Ouvidoria Nacional do Ministério Público para cadastrar uma manifestação.
Acesse o Portal de Ética do CNMP

Sessões Plenárias: pautas, atas e sustentação oral

As sessões plenárias do CNMP são públicas e podem ser acompanhadas ao vivo pelo canal oficial no YouTube. As pautas das sessões, tanto previstas quanto realizadas, estão disponíveis para consulta a qualquer momento, assim como as atas das sessões já encerradas.

Conforme Portaria CNMP-PRESI nº 329/2024, a sustentação oral será preferencialmente presencial, mas também pode ser realizada por envio de arquivo em formato de áudio ou vídeo.

As inscrições para sustentação oral nas sessões presenciais devem ser feitas no site do CNMP entre a publicação da pauta no Diário Eletrônico e até 24h antes do início da sessão. Para sessões virtuais, o prazo de inscrição é até 48h antes do início da sessão, e a forma de sustentação oral está disciplinada no art. 7-A, §§12 a 17 do Regimento Interno do CNMP.

Para mais informações, entre em contato com a Coordenadoria de Processamento de Feitos pelo telefone (61) 3366-9442.

Acesse aqui o link para as sessões, as pautas, as atas e a inscrição para Sustentação Oral

Emissão de Certidões

Para solicitar a certidão de nada consta de processos, acesse a página do Sistema ELO, clique em “Emitir Certidão” e preencha os dados solicitados. Em caso de dúvidas, envie um e-mail para spr@cnmp.mp.br.

Consulta de processos

Para consultar processos em tramitação, acesse a guia de consulta processual disponível no Portal do CNMP, ao final da página principal: Consultas > Processos > Busca por processos em tramitação.
Para consultar processos físicos arquivados e julgados, acesse a guia de consulta processual disponível no Portal do CNMP, ao final da página principal (Consultas > Processos > Busca por processos arquivados).

Diário Eletrônico

O Diário Eletrônico é o instrumento oficial de publicação dos atos do CNMP, composto pelo Caderno Processual, destinado à publicação de atos da área finalística, e pelo Caderno Administrativo, destinado à publicação dos demais atos.

Acesse:
Diário Eletrônico do CNMP
Publicações anteriores a 26 de outubro de 2015

Protocolo eletrônico e presencial

O Serviço de Protocolo é responsável por receber documentos e processos no CNMP e realizar o registro, a classificação, o controle e o encaminhamento aos setores competentes.

O atendimento presencial do protocolo ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h. Os documentos da área finalísticas podem ser protocolos diretamente no Sistema Elo. Os demais documentos podem ser enviados pelos Correios, os quais serão inseridos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Licitações e contratos

O CNMP adquire bens e serviços por licitação pública, instrumento que permite que o órgão escolha a proposta mais vantajosa no que diz respeito ao preço e à qualidade entre as empresas concorrentes. Contatos com a Coordenadoria de Aquisições e Licitações (COAL) podem ser feitos pelo e-mail licitacoes@cnmp.mp.br e/ou pelo telefone (61) 3315-9457.

Acesse os editais licitatórios abertos, os contratos firmados, os registros de preços e os atos de dispensa.

Primeiros socorros

O CNMP conta com serviços de primeiros socorros em suas dependências, fornecidos por brigadistas que são os profissionais responsáveis pelo atendimento.

Formação e capacitação

A Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP) promove a capacitação contínua de membros e servidores do Ministério Público, assegurando profissionais qualificados em suas áreas de atuação.

A Unidade tem como diretrizes a priorização da educação; a cooperação intra e interinstitucional; o alinhamento aos objetivos estratégicos do MP; e a racionalização e otimização dos recursos em capacitação, com ênfase no ensino à distância.

Para isso, coordena, induz e promove ações de capacitação e aperfeiçoamento, por meio de organização de cursos, seminários e pesquisas. Também regulamenta os cursos oficiais para o ingresso e de formação inicial e fomenta a produção e a gestão de conhecimento de interesse institucional.

A unidade gerencia o Banco de Instrutores que conecta as unidades ministeriais aos docentes cadastrados, permitindo a contratação conforme as necessidades específicas de temas ou regiões.

Acesse:
Página da UNCMP
Banco de Instrutores

Gestão Documental e Memorial

O Comitê Gestor do Plano Nacional de Gestão de Documentos e Memória do Ministério Público (Coplaname) é responsável pela definição da Política de Gestão Documental e de Memória do Ministério Público. Sua atuação inclui a orientação normativa, a promoção da gestão documental e o incentivo à implementação de memoriais nas unidades ministeriais.

Acesse:
Página da Coplaname
Portais Memorais dos Ministérios Públicos
Memorial do CNMP

Sistemas

O CNMP dispões de diversos sistemas que apoiam as atividades de membros e servidores do Ministério Público. Além disso, algumas dessas ferramentas promovem transparência e acesso à informação para a sociedade, como:

Sistema Elo: sistema de processo eletrônico do CNMP que possibilita o acompanhamento de processos desde o seu cadastro até o julgamento, unificando todas as suas etapas em um só sistema.

Sistema Eletrônico de Informações (SEI): sistema de produção e gestão de documentos e processos eletrônicos administrativos que permite ao usuário externo cadastrado acessar as informações, incluir e assinar documentos nos processos em que atua como interessado.

Clique aqui para conhecer os sistemas do CNMP