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RECOMENDAÇÃO Nº 108 DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024


Recomenda aos ramos e unidades do Ministério Público a adoção de critérios para fins de promoção e remoção por merecimento de integrantes do Ministério Público.


Publicação: Caderno Processual, edição de 09/02/2024
 Categoria: Recomendações
 Status: Vigente
 Situacao: Não consta revogação expressa

Documentos

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
RECOMENDAÇÃO Nº 108 DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 187 KB

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