Altera a lotação da Membro Auxiliar BIANCA STELLA AZEVEDO BARROSO, constante da Portaria CNMP-PRESI nº 38, de 30 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 31 de janeiro de 2023, que passará a exercer suas atribuições junto ao Gabinete do Conselheiro Engels Augusto Muniz.

Prorroga, a contar de 30 de março de 2024, a requisição da Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco BIANCA STELLA AZEVEDO BARROSO para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar junto ao Gabinete do Conselheiro Engels Augusto Muniz, com prejuízo de suas atribuições no órgão de origem.