Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 216 de 10 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 21 de julho de 2023, que designava a Promotora de Justiça aposentada do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ROSE MEIRE CYRILLO para atuar como colaboradora eventual da Ouvidoria Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 45 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 | Texto | 40 KB |