Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT) E O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (CNMP) VISANDO ESTABELECER PARCERIA NA PROTEÇÃO INTEGRAL E NA PROMOÇÃO DE DIREITOS E APOIO ÀS VÍTIMAS DO TRÁFICO NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS.

Publicação: Diário Oficial da União, seção 3, edição de 24/04/2024
Categoria: Termos de Cooperação
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome	Tipo	Formato	Tamanho	Arquivo
PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 1/2024 -	Texto	pdf	88 KB

Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3
Edifício Adail Belmonte - Brasília - DF - CEP: 70070-600
Telefone (61) 3366-9100
CNPJ: 11.439.520/0001-11
Horário de funcionamento:
I - de segunda a sexta, das 9h às 19h, para serviço de protocolo e biblioteca;
II - de segunda a sexta, das 12h às 19h, para atendimento ao público e demais serviços.

PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 1/2024

Documentos

Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP