Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Descrição:
Estabelece a organização do Ministério Público do Acre e dá outras providências

 

Data:

18/07/1983

 

 

 

 


Publicação: Edição de 18/07/1983
Categoria: Emendas Regimentais
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
Acre - Lei complementar nº 08 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 371 KB