Colaboração recíproca no PROJETO DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS “JOÃO CIDADÃO”, no objetivo de contribuir com o desenvolvimento da cultura de direitos humanos no Brasil, mediante a produção, publicação, disseminação e divulgação de conteúdo formativo e informativo sobre os direitos fundamentais e a atuação do Ministério Público, difundindo reflexões e ações que estimulem o reconhecimento e o exercício dos deveres e direitos de cada pessoa em situações concretas, com destaque à sua relevância cotidiana.
Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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Acordo de Cooperação, de 28 de maio de 2016 (CNMP/MEC) - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 1 MB |