Exonera o servidor ERICK BIILL VIDIGAL, ocupante do cargo de Analista Jurídico do exercício do cargo em comissão de Assessor – Nível IV do Gabinete do Conselheiro Gustavo do Vale Rocha, código CC-4, e nomeia GETÚLIO FERNANDES PEREIRA JÚNIOR, ocupante do cargo de Analista do MPU/Apoio Jurídico/Direito, do quadro de pessoal do MPDFT para o referido cargo. (Lei 12.412/2011).