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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (INSS e MTPS - 2016)


Acesso aos dados constantes de cadastros geridos pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social e pelo Instituto Nacional do Seguro Social.


Publicação: Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 12/05/2016
 Categoria: Termos de Cooperação
 Status: Vigente
 Situacao: Não consta revogação expressa

Documentos

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
Acordo de Cooperação Técnica, de 10 de maio de 2016 (CNMP/INSS/MTPS) - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 4 MB
Primeiro Termo Aditivo , publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 23/05/2018 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 4 MB
Termo de Adesão do MP-AC, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 30/09/2016 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 1 MB
Termo de Adesão do MP-AL, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 06/12/2016 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 1 MB
Termo de Adesão do MP-AP, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 30/09/2016 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 1 MB
Termo de Adesão do MP-BA, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 30/09/2016 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 2 MB
Termo de Adesão do MP-CE, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 30/09/2016 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 1 MB
Termo de Adesão do MP-ES, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 30/09/2016 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 1 MB
Termo de Adesão do MPF, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 28/09/2016 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 433 KB
Termo de Adesão do MP-GO, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 30/09/2016 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 1 MB
Termo de Adesão do MPM, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 30/09/2016 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 1 MB
Termo de Adesão do MP-MG, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 30/09/2016 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 729 KB
Termo de Adesão do MP-MS, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 23/05/2017 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 1 MB
Termo de Adesão do MP-MT, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 30/09/2016 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 1 MB
Termo de Adesão do MP-PA, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 13/03/2017 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 1 MB
Termo de Adesão do MP-PB, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 30/09/2016 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 883 KB
Termo de Adesão do MP-PE, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 30/09/2016 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 1 MB
Termo de Adesão do MP-PI, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 30/09/2016 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 1 MB
Termo de Adesão do MP-PR, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 30/09/2016 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 2 MB
Termo de Adesão do MP-RJ, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 30/09/2016// - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 1 MB
Termo de Adesão do MP-RN, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 06/12/2016 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 1 MB
Termo de Adesão do MP-RR, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 30/09/2016 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 1 MB
Termo de Adesão do MP-RS, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 30/09/2016 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 998 KB
Termo de Adesão do MP-SC, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 30/09/2016 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 1 MB
Termo de Adesão do MP-SP, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 30/09/2016 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 1 MB
Termo de Adesão do MPT, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 06/06/2017 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 1 MB
Termo de Adesão do MP-TO, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 30/09/2016 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 1 MB
Termo de Adesão do MPDFT, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 20/06/2017 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 1 MB

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