Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Designa gestora do Protocolo de Intenções celebrado com o Conselho Nacional de Justiça, o Ministério da Justiça e outros órgãos do Poder Executivo Federal, que tem por objeto a implementação da Metodologia Integrada de Coleta e Análise de Dados e Informações sobre Tráfico de Pessoas.

Publicação: Publicada no DOU n° 110, Seção-2, dia 9/6/110, página 55., edição de 09/06/2016
Categoria: Portarias da Secretaria Geral
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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PORTARIA CNMP-SG Nº 129, DE 8 DE JUNHO DE 2016	Texto	pdf	74 KB
PORTARIA CNMP-SG Nº 129, DE 8 DE JUNHO DE 2016	Texto	pdf	218 KB

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II - de segunda a sexta, das 12h às 19h, para atendimento ao público e demais serviços.

PORTARIA CNMP-SG Nº 129, DE 8 DE JUNHO DE 2016.

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