Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Designa gestora para o Acordo de Cooperação Técnica nº 47/2011, cujo objeto é a conjugação de esforços entre os partícipes no sentido de assegurar cidadania aos povos indígenas mediante a expedição de documentação básica.

Publicação: Publicada no Diário Oficial da União, nº 127, de 5 de julho de 2016, seção 2, página 46. , edição de 05/07/2016
Categoria: Portarias da Secretaria Geral
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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PORTARIA CNMP-SG Nº 163, DE 04 DE JULHO DE 2016	Texto	odt	57 KB
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PORTARIA CNMP-SG Nº 163, DE 04 DE JULHO DE 2016.

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