Designa gestor para acompanhamento do Protocolo de Intenções, firmado em 1º de abril de 2016, entre o Conselho Nacional do Ministério Público, o Conselho Nacional de Justiça, o Ministério da Justiça e outros órgãos do poder Executivo Federal.
Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
---|---|---|---|---|
PORTARIA CNMP-SG Nº 190, DE 29 DE JULHO DE 2016 | Texto | odt | 57 KB | |
PORTARIA CNMP-SG Nº 190, DE 29 DE JULHO DE 2016 | Texto | 257 KB |