Designa gestores do Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e Escola Nacional de Administração Pública, cujo objeto é a adesão à Rede Siconv para o desenvolvimento de ações conjuntas e apoio mútuo às atividades de interesse comum para a melhoria da gestão, capacitação, e o fortalecimento da comunicação e transparência, relativas às transferências voluntárias.
Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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PORTARIA CNMP-SG Nº 213, DE 2 DE SETEMBRO DE 2016 | Texto | odt | 58 KB | |
PORTARIA CNMP-SG Nº 213, DE 2 DE SETEMBRO DE 2016 | Texto | 245 KB |