Designa, pelo período de 1 (um) ano, os membros do Ministério Público brasileiro para atuação junto aos respectivos Grupos de Trabalho da Comissão Temporária de Aperfeiçoamento e Fomento da Atuação do Ministério Público na Área de Defesa do Meio Ambiente e de Fiscalização das Políticas Públicas Ambientais.
Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 124, DE 3 DE OUTUBRO DE 2016. | Texto | 178 KB |