Revoga a Portaria CNMP-PRESI Nº 114, de 12 de setembro de 2016, que autoriza o Secretário-Geraldo Conselho Nacional do Ministério Público, SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR, a afastar-se do país no período de 2 a 10 de dezembro do corrente ano, a fim derepresentar o Conselho na reunião do Fórum Global de Direito, Justiça e Desenvolvimento (GFLJD), organizado pelo Banco Mundial.