Dispensa a servidora GABRIELA MACHADO PAIS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, do quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, do encargo de substituta eventual de Assessora-Chefe da Assessoria de Pareceres e Decisões, código CC-5, da Corregedoria Nacional do Ministério Público, e designa ANA LETÍCIA LAYDNER CRUZ, ocupante do cargo de Analista Jurídico, para o encargo mencionado, previsto na Lei 12.412/2011.