Dispensa o servidor LEONARDO RODRIGUES ANTUNES CAMINHA LUSTOSA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, do encargo de substituto eventual de Chefe da Seção de Autuação, código FC-2, da Coordenadoria de Protocolo, Autuação e Distribuição e designá-lo para o encargo de substituto eventual de Coordenador de Protocolo, Autuação e Distribuição, código CC-3, da Secretaria Processual, ambos previstos na Lei 12.412/2011.