Revoga, com efeitos a contar de 8 de fevereiro de 2024, a Portaria CNMP-PRESI nº 405, de 28 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2023, que requisitou o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe RAFAEL SCHWEZ KURKOWSKI para atuar como membro auxiliar da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, com prejuízo total de suas atribuições no órgão de origem.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 42 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 | Texto | 128 KB |