Designa o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas ANDRÉ EPIFANIO MARTINS e a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás FERNANDA BALBINOT como gestores, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação que, entre si, celebram o Conselho Nacional do Ministério Público e o Instituto Igarapé, que tem como objeto a cooperação para elaboração de estudos e recomendações técnicas que visam orientar o Ministério Público brasileiro no exercício do controle externo da polícia penal e na redução da violência na esfera do sistema prisional nacional.