Dispõe sobre o apoio institucional do Conselho Nacional do Ministério Público ao cumprimento da Meta de Nivelamento nº 2 do Poder Judiciário, para o ano de 2009.
Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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RECOMENDAÇÃO Nº 14, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009. - | Texto | 102 KB |