Parceria em projetos da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais.
Publicação: Publicado no D.O.U., Seção 3, de 22 de março de 2016, pág. 108., edição de 22/03/2016
Categoria: Termos de Cooperação
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa
Documentos
Nome
Tipo
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Arquivo
Acordo de Cooperação Técnica, de 15 de março de 2016 (MP/MG) - Arquivo digitalizado com assinatura
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924 KB
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, DE 15 DE MARÇO DE 2016. - Arquivo digitalizado com assinatura
Texto
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596 KB
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, DE 15 DE MARÇO DE 2016. -
Texto
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5 MB
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