Dispensa, tendo em vista aposentadoria no órgão de origem, o Promotor de Justiça PLÍNIO LACERDA MARTINS, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, das atribuições de membro integrante do Grupo de Trabalho de Defesa do Consumidor (GT-10), da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais.
Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 38, DE 11 DE ABRIL DE 2016. | Texto | 91 KB |