Dispensa, a pedido, a Promotora de Justiça ANA CAROLINA COUTINHO RAMALHO CAVALCANTI, do Ministério Público do Estado da Paraíba, das atribuições de membro integrante do Grupo de Trabalho dos Direitos das Pessoas com Deficiência (GT-7), da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais.
Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 37, DE 11 DE ABRIL DE 2016. | Texto | 91 KB |