Exonera a servidora FABIANA DE FARIAS MARINHO, ocupante do cargo de Analista Jurídico do exercício do cargo em comissão de Assessora -  Nível IV do Gabinete do Secretário-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público, código CC-4, e nomeia a servidora THAYS RABELO DA COSTA, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.339, para o referido cargo em comissão. (Lei 12.412/2011).