Exonera o servidor PAULO CÉLIO SOARES DA SILVA JÚNIOR, ocupante do cargo de Analista de Desenvolvimento de Sistemas, do exercício do cargo em comissão de Assessor – Nível III da Assessoria de Políticas de TI, código CC-3, da Secretaria de Tecnologia da Informatização, e o nomeia para o exercício do cargo em comissão de Secretário de Tecnologia da Informatização, código CC-5, do Conselho Nacional do Ministério Público. (Lei 12.412/2011).