Autoriza o Corregedor Nacional do Ministério Público, Cláudio Henrique Portela do Rego, a afastar-se do país nos períodos de 9 a 18 de setembro e de 2 a 11 de dezembro do corrente ano, a fim de representar o Conselho Nacional do Ministério Público nas reuniões do Fórum Global de Direito, Justiça e Desenvolvimento (GFLJD), organizado pelo Banco Mundial.