Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Designa gestor do Termo de Cooperação celebrado com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), que tem por objeto o estabelecimento de condições que possibilitem o intercâmbio de informações de interesse recíproco entre os partícipes.


Publicação: Diário Eletrônico do CNMP. Caderno Administrativo, edição n° 194, edição de 17/10/2016
Categoria: Portarias da Secretaria Geral
Status: Revogado
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
PORTARIA CNMP-SG Nº 278, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016. Texto pdf 92 KB