Dispensa a servidora ADRIANA BRUM FIGUEIREDO, ocupante do cargo de Secretária Assistente, do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado de Goiás, do encargo de substituta eventual de Assessor-Chefe da Corregedoria Nacional do Ministério Público, código CC-5, e designa GABRIELA MACHADO PAIS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, do quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para o encargo mencionado, previsto na Lei 12.412/2011.