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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (TRF4 - 2016)
Objeto: Autoriza a cessão do direito de uso do software Sistema Eletrônico de Informações - SEI.
Partícipes: Conselho Nacional do Ministério Público e Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Publicação: Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 10/11/2016
Categoria: Termos de Cooperação
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa
Documentos
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 15/TRF4 - SEI. Publicado no DOU, SEção 3, de 10/11/16 - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 81 KB |  |
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| TERMO DE ADESÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE. Publicado no DOU, Seção 3, de 6/12/16. - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 3 MB | |
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| TERMO DE ADESÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS. Publicado no DOU, Seção 3, de 5/9/2017. - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 3 MB | |
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| TERMO DE ADESÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Publicado no DOU, Seção 3, de 19/6/17. - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 4 MB | |
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| TERMO DE ADESÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ. Publicado no DOU, Seção 3, de 23/5/17 - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 4 MB | |
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| TERMO DE ADESÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA. Publicado no DOU, Seção 3, de 16/6/17. - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 3 MB | |
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| TERMO DE ADESÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. Publicado no DOU, Seção 3, de 26/6/17. - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 4 MB | |
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| TERMO DE ADESÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Publicado no DOU, Seção 3, de 19/7/17. - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 3 MB | |
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| TERMO DE ADESÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA ESMPU. Publicado no DOU, Seção 3, de 30/5/17. - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 3 MB | |
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| TERMO DE ADESÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Publicado no DOU, Seção 3, de 26/6/17. - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 4 MB | |
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| TERMO DE ADESÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. Publicado no DOU, Seção 3, de 30/5/17. - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 4 MB | |
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| TERMO DE ADESÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Publicado no DOU, Seção 3, de 2/3/17. - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 3 MB | |
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| TERMO DE ADESÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Publicado no DOU, Seção 3, de 14/6/17. - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 4 MB | |
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| TERMO DE ADESÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Publicado no DOU, Seção 3, de 5/7/17. - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 3 MB | |
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| TERMO DE ADESÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA. Publicado no DOU, Seção 3, de 30/11/16. - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 3 MB | |
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| TERMO DE ADESÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Publicado no DOU, Seção 3, de 20/3/17. - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 3 MB | |
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| TERMO DE ADESÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Publicado no DOU, Seção 3, DE 6/12/16. - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 3 MB | |
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| TERMO DE ADESÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS. Publicado no DOU, Seção 3, de 19/10/17. - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 4 MB | |