Exonera, a pedido, o servidor sem vínculo HELIELTON BARREIRA VASCONCELOS, bacharel em Direito, do exercício do cargo em comissão de Assessor – Nível IV do Gabinete do Conselheiro Sérgio Ricardo de Souza, código CC-4, do Conselho Nacional do Ministério Público, e nomea a servidora sem vínculo DANIELE LIMA VORAKOSKI, bacharela em Direito, para o exercício do cargo referido, previsto na Lei 12.412/2011.