Altera a Portaria CNMP-SG n° 265, de 16 de dezembro de 2015, que dispõe sobre as atribuições atinentes à Gerência de Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público.
Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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PORTARIA CNMP-SG Nº 58, DE 28 DE MARÇO DE 2017 | Texto | 81 KB |