Dispensa a servidora MARCELE DE OLIVEIRA E SILVA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, do exercício da função de confiança de Chefe do Núcleo de Protocolo e Expedição, código FC-3, da Coordenadoria de Atividade Disciplinar, Protocolo e Expedição, e designar a servidora ANA LETÍCIA LAYDNER CRUZ, ocupante do cargo de Analista Jurídico, para o exercício da função mencionada, prevista na Lei 12.412/2011.