Designa a servidora JULIANA DE ARAÚJO RIBEIRO PILONI, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula 20.470, para exercer a Função de Confiança, código FC-2, de Chefe da Seção de Protocolo Jurídico da Coordenadoria de Protocolo, Autuação e Distribuição da Secretaria Processual do Conselho Nacional do Ministério Público, criada pela Lei nº 12.412/2011.